Embora o critério para a escolha do desembargador que irá ocupar o cargo vago com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro seja o da antiguidade, o que garantiu ao juiz Henrique Baltazar o primeiro lugar na lista tríplice a ser analisada pelo Pleno do Tribunal, há um movimento para excluí-lo da escolha, conforme publicado pelo blog da jornalista Anelly Medeiros, na Tribuna do Norte.
O processo envolve a análise de três representações contra ele por descumprimento de acórdão da Câmara Criminal. As representações foram formuladas pelos desembargadores Ricardo Procópio e Glauber Rego.
O último desembargador a tomar posse no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi a magistrada Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, que assumiu o cargo em 4 de junho de 2025. Sua promoção se deu pelo critério de merecimento, com base em indicadores como produtividade e fluxo processual.
A próxima vaga, portanto, deve ser preenchida pelo critério de antiguidade, seguindo as etapas previstas na resolução que rege o processo de promoção no TJRN. Mas a decisão final cabe ao Pleno do Tribunal.
Pelo critério de antiguidade há oito juízes inscritos, sendo os principais colocados pela lista de antiguidade: Henrique Baltazar Vilar dos Santos (líder da lista) Alceu José Cicco (segunda posição) Maria Neize de Andrade Fernandes (terceira posição).
Os que tentam barrar a ascensão de Henrique Baltazar alegam que não há mudança de critérios, mas também não há direito subjetivo à ascensão automática do mais antigo e que a própria Constituição Federal, bem como a Lei Orgânica da Magistratura, define os critérios e procedimento para a recusa.
A resolução do TJRN estabelece que a promoção por antiguidade deva recair no juiz mais antigo, salvo rejeição motivada por dois terços dos membros do tribunal. Ou seja, depois de observado o contraditório e a ampla defesa, o Plenário irá deliberar se as representações são suficientes para recusar o mais antigo e escolher outro nome na lista tríplice.
Uma coisa é certa. Qualquer que seja a decisão tomada pelo plenário do Tribunal de Justiça o assunto deverá acabar no Conselho Nacional de Justiça para a solução do caso.
