O governo Fátima Bezerra conseguiu transformar uma obra de segurança pública em uma crise política, eleitoral, administrativa e agora judicial. A nova unidade prisional da Zona Norte estava licitada, com empresa vencedora, contrato assinado e ordem de serviço emitida. No dia seguinte, a governadora anunciou que mandaria revogar a licitação e rediscutir o local da obra.
A justificativa apresentada foi a reação dos moradores da Zona Norte, que carregariam, segundo a governadora, a memória da antiga Penitenciária João Chaves, conhecida como Caldeirão do Diabo. A questão que fica é: será que ninguém no governo sabia que havia esse "trauma" antes de fazer o projeto, aprovar o edital, licitar e contratar a empresa vencedora? Se o trauma era conhecido, por que o governo escolheu justamente aquele local, conduziu uma licitação durante meses, homologou o resultado, contratou a empresa e chegou a emitir a ordem de serviço?
O processo havia avançado até a etapa de execução. A empresa HB Engenharia foi declarada vencedora com uma proposta de R$ 7,13 milhões para construir uma unidade com 189 vagas. O edital tinha valor de referência de R$ 8,39 milhões.
A reação política veio imediatamente. Candidatos passaram a explorar o assunto nas redes sociais, associando a construção do presídio à Zona Norte e à rejeição da população. É lógico que ninguém quer um presídio na sua cidade, na sua região ou perto da sua casa.
O candidato do PL, Álvaro Dias, foi um dos que entrou na discussão e afirmou que não construiria a unidade naquela região. Outros políticos também passaram a mobilizar moradores contra a escolha do terreno.
Foi nesse ambiente que o governo recuou.
Agora o problema deixou de ser apenas político. O Ministério Público do Rio Grande do Norte recorreu à Justiça Federal para tentar obrigar o Estado a manter o contrato. Alega que a maior parte dos recursos é federal e está vinculada ao projeto desde 2016, com risco de devolução caso a obra não seja executada dentro dos prazos.
O governo também terá de explicar uma questão elementar. Quem decidiu pela localização do presídio, quais estudos sustentaram essa escolha e por que esses estudos deixaram de valer depois que a obra entrou no centro da disputa eleitoral?
A situação fica ainda mais complicada porque o sistema prisional do Estado tem déficit estimado em cerca de 2,7 mil vagas. A unidade do Potengi seria uma das obras destinadas a ampliar a capacidade do sistema em apenas 179 vagas, mas fazia parte de uma conjunto de medidas a serem adotadas dentro de um acordo com a justiça federal para mitigar o problema. .
O governo agora precisa administrar as consequências de uma decisão que ele próprio tomou. Se insistir na revogação, terá de enfrentar a discussão judicial sobre o contrato e os recursos federais. Se voltar atrás, terá de explicar por que cancelou uma obra já contratada para depois decidir que ela deveria continuar e ainda corre o risco de uma ação na justiça eleitoral por uso (no caso não uso) da máquina pública para favorecer um candidato, no caso o candidato do PT, Cadu de Lula que ainda não se pronunciou sobre o caso.
