A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira a falência da Oi. A tele carioca já tinha tido a falência decretada em novembro do ano passado, mas a decisão foi suspensa após bancos terem recorrido, o que levou a companhia de volta ao seu segundo processo de recuperação judicial.
Foi nomeado o advogado Bruno Rezende como administrador judicial. A decisão ocorre em mais um momento crítico da Oi, em uma crise que se arrasta há mais de dez anos e teve início com a malsucedida criação da chamada “supertele”, em 2008
Durante a audiência, a desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero determinou que o pagamento dos créditos observe a ordem legal prevista na legislação.
O desembargador Augusto Alves Moreira Júnior levantou preocupação quanto ao pagamento de créditos trabalhistas, argumentando que o tema não foi analisado em primeira instância nem foi objeto dos recursos apresentados ao tribunal.
Para o magistrado, ainda não existe quadro geral de credores consolidado, o que torna prematura a discussão sobre prioridades de pagamento. Na avaliação dele, eventuais questões relacionadas aos créditos trabalhistas devem ser tratadas no âmbito do processo falimentar, após a definição do quadro geral de credores.
