Um assunto que já foi motivo de muita discussão e bandeira do então vereador Julio Protássio, volta a tona, agora com o aval de um órgão como a Advocacia-Geral da União que pediu a abertura de uma investigação sobre práticas anticoncorrenciais nos preços dos combustíveis depois de analisar indícios de que os distribuidores e revendedores não estariam repassando ao consumidor as quedas registradas nas refinarias.
As informações encaminhadas à AGU apontam indícios de práticas anticoncorrenciais na formação dos preços de gasolina, óleo diesel e de GLP (gás liquefeito de petróleo) ao longo da cadeia de abastecimento de combustíveis, principalmente nos elos de distribuição e revenda de combustíveis.
O pedido de investigação foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, à Polícia Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à PGU Procuradoria-Geral da União.
Documento elaborado por departamento do Ministério das Minas e Energia indica que os elos de distribuição e de revenda de gasolina, óleo diesel e GLP não reajustam os preços de forma proporcional aos reajustes feitos pelas refinarias, prejudicando consumidores.
Entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras reajustou sete vezes os preços de gasolina, óleo diesel e GLP nas refinarias —três aumentos e quatro reduções de preços. Segundo o ministério, só quando a empresa elevou os preços os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior do que a alta.
Quando houve queda dos preços nas refinarias, os distribuidores e revendedores reduziram seus preços em valores inferiores à diminuição praticada, o que teria gerado aos distribuidores e revendedores uma renda adicional, absorvida em suas margens, em prejuízo dos consumidores.
