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Bolsonaro deixa de ser cidadão natalense

O presidente da Câmara Municipal, vereador Eriko Jácome (PP), tornou sem efeito o decreto legislativo que dava o título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida foi tomada em virtude da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Samanda Alves (PT) na 5ª Vara da Fazenda Pública porque teve negado o pedido de vistas apresentado à comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação durante a votação do projeto.  Com a decisão judicial, o presidente da Câmara determina  que a comissão dê  vistas  à vereadora petista e o projeto volte a tramitar. 


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Heverton de Freitas