A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte entrou com pedido no Idema para renovar a Licença de Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Ponta Negra. O requerimento, publicado nesta semana, trata da autorização para manter em funcionamento a rede coletora, as estações elevatórias e o tratamento dos efluentes do bairro.
Embora o procedimento seja administrativo, a renovação ocorre em um momento de forte questionamento sobre a capacidade do sistema. Ponta Negra opera sob histórico de sobrecarga, falhas operacionais e registros de extravasamento, o que mantém o esgotamento sanitário do bairro no centro de disputas técnicas, ambientais e judiciais.
Com o abandono do projeto do emissário submarino por rejeição da sociedade e ação do Ministério Público, a Caern passou a apostar na transferência dos efluentes para a Estação de Tratamento de Esgotos Jundiaí Guarapes, na zona Oeste. Além do impacto técnico, a rejeição ao emissário submarino criou um custo estrutural permanente para o sistema. Para levar o esgoto de Ponta Negra até a ETE Jundiaí Guarapes, na zona Oeste, a Caern passou a depender de um complexo arranjo de bombeamento, com múltiplas estações elevatórias, consumo elevado de energia elétrica e manutenção constante de equipamentos. Trata-se de uma operação mais cara e mais vulnerável a falhas do que o modelo por gravidade ou o descarte em alto mar originalmente previsto. Esse custo adicional será permanente já que o transporte dos efluentes por longas distâncias exige funcionamento ininterrupto das bombas e amplia o risco de panes, extravasamentos e sobrecarga do sistema.
A integração ainda não funciona de forma plena, o que mantém parte do sistema dependente de valas de infiltração ao longo da Rota do Sol, solução considerada provisória e próxima do limite.
Nos bastidores do licenciamento, o Idema avalia condicionantes relacionadas à modernização das elevatórias, ao controle de transbordamentos e à estabilidade do sistema em períodos de chuva. A preocupação aumentou após a engorda da praia de Ponta Negra, já que qualquer falha no esgotamento pode afetar diretamente a faixa de areia ampliada.
O histórico de atrasos da ETE Jundiaí pesa nesse processo. A estação, iniciada em 2016, teve prazos sucessivamente descumpridos, com promessas de conclusão em 2018, depois em 2022, mais tarde em 2024 e, agora, com nova previsão para 2025 também não cumprida. O Ministério Público acompanha a obra e cobra informações formais sobre cronograma e início efetivo da operação.
Nesse contexto, a renovação da licença funciona como um teste de credibilidade. Sem a entrada plena da ETE Jundiaí, Ponta Negra segue operando com soluções provisórias, enquanto o licenciamento se transforma em um ponto de pressão sobre a Caern e um fator de risco para novos investimentos e para a própria imagem ambiental da principal praia urbana de Natal.
