A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que cria a Política Estadual de Incentivo à implantação de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica em Baterias (Saebs), data centers e centros de processamento de dados. O texto foi aprovado em regime de urgência, com 22 votos favoráveis e seis contrários, e aguarda sanção.
A proposta prevê a flexibilização do licenciamento ambiental para esses empreendimentos, considerados estratégicos para a economia digital e para a transição energética. O projeto enfrentou resistência de entidades de direitos humanos, que pediram a suspensão da tramitação, mas apenas uma das 11 emendas apresentadas foi incorporada ao texto.
O avanço cearense ocorre em meio à disputa entre estados nordestinos para atrair investimentos bilionários associados ao crescimento da inteligência artificial e da computação em nuvem. Essas estruturas exigem grande disponibilidade de energia elétrica, redes de transmissão de dados e sistemas de refrigeração.
No Rio Grande do Norte, embora o debate sobre o tema tenha ganhado força nos últimos meses, ainda não existe uma legislação específica para disciplinar a instalação de data centers. A principal iniciativa potiguar relacionada ao setor ocorreu em junho, quando a Assembleia Legislativa aprovou mudanças para adequar a legislação estadual às novas regras das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A alteração permite a instalação de data centers e de serviços ligados à economia digital nessas áreas.
Nacionalmente, o projeto que criaria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com incentivos fiscais para importação de equipamentos, perdeu a validade após não ser apreciado pelo Senado. Sem uma regulamentação nacional consolidada, os estados buscam construir seus próprios mecanismos para atrair investimentos.
Ceará amplia aposta em megacentros de dados
Com 12 data centers em operação, o Ceará vem se consolidando como um dos principais polos brasileiros de infraestrutura digital. O estado reúne uma das maiores concentrações de cabos submarinos do país, conectando o Brasil à Europa, à África e aos Estados Unidos por meio do hub instalado em Fortaleza.
O principal investimento em andamento é o complexo da ByteDance, controladora do TikTok, desenvolvido em parceria com a Omnia e a Casa dos Ventos na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém, em Caucaia. O empreendimento poderá receber aportes de até R$ 200 bilhões e terá capacidade inicial de 200 megawatts, tornando-se o maior data center individual do Brasil e o maior da empresa chinesa fora da China. A primeira etapa tem previsão de operação para setembro de 2027.
O mercado também acompanha as negociações para a instalação de um segundo complexo de hiperescala no Porto do Pecém. Fontes do setor apontam a Tecto Data Centers como potencial investidora em um projeto estimado em R$ 350 bilhões, com expectativa de geração de 15 mil empregos durante as obras e cerca de 400 vagas permanentes na fase operacional.
Paralelamente, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) planeja ampliar o Cinturão Digital, uma rede de quase 6 mil quilômetros de fibra óptica, para levar a infraestrutura de alta velocidade ao interior e abrir caminho para novos centros de dados fora da Região Metropolitana de Fortaleza.
