O financiamento do Sistema Único de Saúde entrou em uma fase de crescente dependência das emendas parlamentares, segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios. Para a entidade, o avanço desse modelo reduz a previsibilidade orçamentária e dificulta o planejamento da rede pública de saúde, especialmente nos municípios, onde está concentrada grande parte da execução dos serviços básicos.
Os dados mostram uma mudança relevante nos últimos anos. Em 2016, as emendas parlamentares representavam cerca de 5% das transferências do Ministério da Saúde aos municípios. Atualmente, esse percentual se aproxima de 17%. Na avaliação da CNM, o aumento revela que despesas permanentes passaram a depender, em parte, de repasses anuais sujeitos a decisões políticas e sem garantia de continuidade.
Na prática, isso afeta o custeio de unidades básicas de saúde, equipes da atenção primária e outros programas continuados. Como muitos repasses federais permanecem sem atualização compatível com a inflação, prefeituras precisam ampliar o uso de receitas próprias para manter os serviços em funcionamento. Em muitos casos, os municípios já aplicam na saúde percentuais superiores ao mínimo constitucional.
O estudo também aponta desequilíbrios na distribuição regional dos recursos. Como parte das verbas segue a lógica das emendas parlamentares, a liberação depende da articulação política de cada localidade. Segundo a entidade, isso favorece a concentração de recursos em alguns municípios, enquanto outros recebem valores reduzidos, sem relação direta com indicadores populacionais ou demandas assistenciais.
Para a CNM, esse cenário compromete a equidade do sistema e dificulta a organização nacional da saúde pública. A entidade afirma que municípios com maior vulnerabilidade social podem enfrentar mais instabilidade na oferta de serviços essenciais.
Entre as propostas apresentadas está a atualização automática dos valores dos programas federais, com correção por índices inflacionários como o IPCA. A confederação também defende a criação de um fundo de equalização para reduzir distorções regionais e melhorar a distribuição dos recursos.
Na avaliação da entidade, o financiamento estrutural do SUS precisa ser separado dos repasses pontuais destinados a investimentos específicos. O objetivo, segundo a CNM, é garantir fontes permanentes para custeio e maior estabilidade para estados e municípios na manutenção do atendimento à população.
