A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, condenar três deputados do PL por corrupção passiva em esquema de desvios de emendas parlamentares. Apesar da gravidade das acusações e das penas impostas, os parlamentares continuam com seus mandatos.
Josimar Maranhãozinho (PL-MA), apontado como líder do esquema, recebeu a pena mais alta — 6 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto. Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) também foram condenados, assim como outros envolvidos. O grupo terá de pagar R$ 1,667 milhão por danos morais coletivos, além de ficar inelegível.
Mesmo assim, o STF deixou para a Câmara dos Deputados a decisão sobre a compatibilidade entre o cumprimento da pena e o exercício do mandato. Ou seja, caberá aos próprios colegas de plenário decidir se os condenados por corrupção podem ou não continuar legislando.
O caso expõe um paradoxo: parlamentares flagrados em esquema de propina de 25% sobre emendas destinadas a municípios, com provas robustas de mensagens, planilhas e movimentações financeiras, seguem ocupando cadeiras no Congresso. A condenação histórica, a primeira do Supremo por desvios de emendas, não foi suficiente para afastá-los imediatamente da vida pública.
