Se você recebeu um depósito na sua conta feito pelo DETRAN, não pense que caiu em algum golpe. Talvez tenha esquecido que requereu a devolução de recursos referente a multas aplicadas entre dezembro de 1996 a junho de 2000. São mais de 50 mil multas que começaram a ser ressarcidas em março deste ano para aqueles que solicitaram e com valor atualizado pelo IPCA, depois de um acordo judicial firmado entre o órgão e o Ministério Público.
São multas decorrentes de autos de infrações, cujas notificações não tenham sido encaminhadas aos proprietários/condutores de veículos, com aviso de recebimento, no período compreendido entre dezembro de 1996 a 21 de maio de 1998; Multas a partir de 22 de maio de 1998, que não tenham obedecido o prazo de 30 (trinta) dias entre a lavratura e a respectiva notificação; Multas provenientes de lombadas eletrônicas que não tenham obedecido ao requisito da sinalização obrigatória, registradas no período compreendido entre dezembro de 1996 até o dia 02 de julho de 1998; multas oriundas de fotossensores, extraídas dos equipamentos instalados no Município de Natal até o dia 29 de junho de 2000, até então os equipamentos não se encontravam devidamente aferidos pelo INMETRO.
O DETRAN divulgou no ano passado uma listagem com as pessoas que tinham direito à devolução e disponibilizou um sistema a ser preenchido com os devidos documentos e as devoluções começaram este ano.
