Quem paga os salários dos deputados
O deputado General Girão foi junto com um grupo de bolsonaristas à UFRN com carro de som, no horário de aula, para provocar e criar tumulto a fim de gerar vídeos para suas redes sociais. NO meio da confusão que ele provocou gritava ao pleno pulmões que era ele quem paga o ensino e o estudo daqueles alunos a quem chamou de vagabundos. Não entendi bem o argumento. Se queria dizer que eles não podem ter suas preferências póliticas na universidade porque é bancada com dinheiro público ou se acha, como a maioria da extrema direita, que o dinheiro público não deve financiar o ensino superior.
Afinal quem paga os salários dos deputados? Não são os mesmos impostos que financiam as universidades públicas?
Defensoria passará a ter Diário Oficial próprio
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou o projeto de lei que institui um Diário Oficial da Defensoria do Estado.
Escola Judicial
A Escola Judicial do TRT21 realizou em Mossoró, a programação itinerante do projeto “Diálogos da Ejud 21”. O evento reuniu especialistas para debater temas jurídicos e sociais contemporâneos. A pauta foi desde a aplicação da Lei Maria da Penha no ambiente laboral até uma reflexão sobre a obra Sociedade do Cansaço, do filósofo Byung-Chul Han.
Troca de cargo sem concurso é ilegal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) barrou a tentativa de prefeituras de transformar auxiliares de enfermagem em técnicos da área sem a realização de um novo concurso público. A decisão veio após consulta da Prefeitura de Macau e seguiu o voto do conselheiro Carlos Thompson, aprovado por unanimidade. A Corte lembrou que as duas funções possuem atribuições, formações e salários diferentes. Por isso, a mudança direta fere a Constituição e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Prefeito tem que pagar do próprio bolso
O ex-prefeito de Santa Maria, Nilson Urbano, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a ressarcir R$ 49,3 mil ao município. A punição se deve a uma multa aplicada pela Receita Federal após a prefeitura atrasar o envio de declarações obrigatórias (GFIP). Para os conselheiros, multas geradas por atraso ou falha de gestão configuram prejuízo direto ao patrimônio público, obrigando o gestor a pagar a conta do próprio bolso.
Trumpistas defendem Lei Marcial em caso de derrota nas urnas
Lá invadiram o capitólio, aqui invadiram o Congresso, o Planalto e o STF. Agora, os partidários do presidente Trump estão com outra ideia até pouco tempo pareceria impossível na pátria da democracia. Com as eleições legislativas (midterms) marcadas para 3 de novembro, o Partido Democrata desponta com 80% de chances de dominar a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. A perda do controle do Congresso pode travar a agenda do presidente Donald Trump, cuja aprovação caiu para a mínima histórica de 31%. Diante do cenário desfavorável, aliados do governo acenam com a possibilidade de decretar lei marcial sob a alegação não comprovada de fraudes no pleito. A medida, que daria poder às Forças Armadas para atuar como força policial civil, gera forte controvérsia jurídica sobre sua constitucionalidade e acende o alerta no país: cerca de 70% dos americanos duvidam que o presidente aceitará um eventual resultado negativo nas urnas.
Lá como cá
O que o MEI precisa fazer para garantir o perdão das dívidas?
O perdão das dívidas tributárias para os microempreendedores individuais, que será aplicado automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027, exige atenção do contribuinte. Para não perder o benefício concedido pelo governo, o MEI deve cumprir duas regras fundamentais: manter o pagamento em dia das guias DAS de janeiro a julho de 2027 e desistir de eventuais ações judiciais contra a União que questionem esses débitos. Continue pagando suas contas normalmente — a anistia vale apenas para dívidas anteriores a 13 de outubro deste ano.
Volta às aulas na maturidade
O interesse dos brasileiros com 50 anos ou mais pelo ensino superior explodiu na última década: o número de calouros nessa faixa etária quase quadruplicou, saltando de 58,4 mil para 211,2 mil entre 2015 e 2024. Segundo dados do Inep, esse salto expressivo de 262% tem um grande motor: a faculdade a distância na rede privada. Enquanto as salas presenciais registraram um crescimento modesto, os cursos EaD particulares viram as matrículas de veteranos da vida dispararem mais de 500%, representando hoje 80% de todos os novos estudantes maduros do país.
Planos de saúde não precisam fornecer Cannabis
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os planos de saúde não são obrigados a custear produtos à base de Cannabis medicinal para uso domiciliar, salvo se houver previsão em contrato. A decisão padronizou o entendimento para todo o Judiciário brasileiro, o que deve derrubar liminares favoráveis a pacientes e levar a novas negativas em ações que já tramitam. A medida atinge quem faz uso contínuo do tratamento em casa, mas os pacientes ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
SUS passa a ofertar nove remédios contra o câncer
O Ministério da Saúde começou a distribuir nove novos medicamentos no SUS para tratar 13 tipos de câncer, como mama, próstata e pulmão. A novidade deve beneficiar 116 mil pacientes em 21 centros de 17 estados. Entre as opções está o abemaciclibe, indicado para câncer de mama inicial e que chega a custar R$ 350 mil por ano na rede privada. A meta do governo é integrar 23 novos remédios no total até o fim do ano, ampliando a oferta em 35%.
Febre de contrabando
A febre das “canetas emagrecedoras”, como Ozempic e Mounjaro, ultrapassou os balcões das farmácias e virou caso de polícia no Brasil. Com preços que chegam a R$ 1.500 por mês, o alto custo e a forte demanda impulsionaram um mercado paralelo alarmante: mais da metade das vendas no país já ocorre fora de canais rastreáveis, alimentada pelo contrabando e pelo aumento de roubos a drogarias. As apreensões saltaram de cerca de 600 unidades em 2024 para mais de 60 mil em 2025, movimentando bilhões de reais. Além do crime organizado, o risco é de saúde pública, já que o uso sem acompanhamento médico e com origem duvidosa pode ser fatal. A expectativa do setor é que a chegada iminente de versões genéricas reduza os preços em até 70% e ajude a frear o mercado ilegal.
Os melhores documentários
Se você gosta de assistir documentários, aqui vai uma lista com os 50 melhores de todos os tempos. Como todas as listas também está sujeita a critérios subjetivos. Mas fica a dica.
