Depois de dias de decisões cruzadas, disputas entre ministros e crescente desgaste institucional, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, resolveu assumir diretamente o controle da crise que atingiu a Corte. Nesta quarta-feira, ele retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal e manteve Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral da corporação.
Fachin também marcou para a próxima terça-feira, dia 15, uma sessão plenária para que o Supremo examine o relatório que aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o pedido da Procuradoria-Geral da República para declarar nulo o documento. Até lá, fica suspenso o andamento da investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes.
A decisão representa a mais forte intervenção de Fachin desde o início da crise. O presidente do STF determinou ainda que nenhum procedimento destinado a apurar integrantes da própria Corte poderá avançar sem sua autorização prévia.
Na avaliação de Fachin, a sucessão de decisões tomadas por Moraes, Mendonça e Dino criou um quadro de conflitos e sobreposições processuais que representa grave ameaça à ordem pública e à integridade do tribunal. Para ele, os ministros passaram a decidir sobre questões relacionadas, utilizando provas comuns, criando risco concreto de decisões contraditórias.
O presidente do Supremo também afirmou que, diante de fatos capazes de lançar dúvidas sobre o funcionamento da Corte, cabe aos próprios ministros esclarecer o que ocorreu e, se for o caso, responsabilizar quem tiver cometido irregularidades.
Moraes x Mendonça
A crise começou a ganhar nova dimensão depois que Mendonça retirou o sigilo de mensagens recuperadas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro. O material indicaria contatos entre o banqueiro e Moraes e passou a ser usado como elemento de questionamento sobre a atuação do ministro no caso Banco Master.
Moraes reagiu utilizando o inquérito das fake news para pedir a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O ministro também utilizou um relatório de inteligência da Polícia Federal para fundamentar sua iniciativa.
Mendonça reagiu determinando o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal, sob alegação de que a corporação teria produzido relatórios contra ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias. A medida provocou nova reação dentro do STF.
Flávio Dino, relator de outra investigação envolvendo a Polícia Federal, determinou a recondução de Rodrigues ao cargo. A decisão de Dino ocorreu enquanto ainda estava em curso o prazo de 72 horas dado por Fachin para que Mendonça se manifestasse sobre um pedido da Advocacia-Geral da União contra o afastamento do diretor-geral.
Foi essa sucessão de decisões que levou Fachin a intervir de maneira mais direta. Ao suspender as determinações de Mendonça e Dino, ele manteve Rodrigues no comando da PF e retirou dos dois ministros a possibilidade de continuar alimentando o conflito por meio de novas decisões sobre o mesmo episódio.
Fachin também assumiu a relatoria do inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido por Moraes durante sete anos. Os atos praticados anteriormente por Moraes foram preservados. Fachin ficará responsável pelas pendências da investigação e deverá encaminhá-las à PGR, que poderá oferecer novas denúncias ou pedir o arquivamento.
O próprio presidente do STF já defendeu o encerramento do inquérito, cuja origem e duração são alvo de controvérsias desde sua abertura. Ao retirar Moraes da relatoria, Fachin separa o futuro da investigação da atuação do ministro que a conduziu durante quase toda a sua existência.
A intervenção ocorre depois de uma semana em que a autoridade do presidente do Supremo foi sucessivamente colocada à prova. Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Dino anulou a decisão e determinou sua recondução, enquanto decisões de diferentes ministros passaram a interferir umas nas outras.
Fachin cancelou a sessão plenária desta quarta-feira, medida considerada excepcional dentro do funcionamento do STF. A última ocorrência semelhante havia acontecido em 2009, após o confronto público entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.
Agora, Fachin tenta retirar a crise do terreno das decisões individuais e levá-la para o espaço institucional do plenário. A sessão marcada para o dia 15 será especialmente importante porque deverá colocar os ministros diante das acusações que deram origem à atual disputa e da validade do relatório que envolve Moraes e Vorcaro.
A crise, portanto, não está resolvida. Fachin conseguiu interromper a sucessão de decisões individuais, mas terá de conduzir um julgamento em que os próprios integrantes do tribunal são parte central da controvérsia.
