O governo federal publicou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que muda as regras para o exercício da medicina no Brasil. A partir de agora, estudantes que ingressarem no curso após a publicação da norma só poderão obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) se forem aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Criado em 2025 para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos à residência médica, o Enamed passa a ter também a função de certificar a proficiência dos futuros profissionais. Segundo o Ministério da Educação, será necessário alcançar pelo menos 60 pontos para ser considerado apto ao exercício da profissão.
A exigência não valerá para estudantes que já estão matriculados nas faculdades de medicina. Quem concluir o curso e não atingir a nota mínima poderá refazer o exame quantas vezes forem necessárias até obter a aprovação e, consequentemente, o registro profissional.
O novo modelo prevê duas avaliações ao longo da graduação. A primeira será aplicada ao final do quarto ano e terá caráter diagnóstico, permitindo que estudantes e instituições identifiquem eventuais deficiências antes do início do internato. A segunda ocorrerá no sexto ano e será a única com efeito oficial, passando a integrar o histórico escolar e servindo como requisito para o registro profissional.
Durante a apresentação da medida, o governo comparou o novo sistema ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas destacou que, no caso da medicina, a avaliação será conduzida diretamente pelo Estado. Segundo o Ministério da Saúde, a medida leva em conta as particularidades da profissão e busca garantir que apenas profissionais com a formação considerada adequada possam atuar.
A principal justificativa para a mudança são os resultados da primeira edição do Enamed. Dados do MEC mostram que apenas 67% dos 39.258 concluintes avaliados em 2025 atingiram o nível mínimo de proficiência, enquanto cerca de 13 mil estudantes ficaram abaixo do desempenho exigido.
O governo também relaciona a nova exigência ao crescimento acelerado da oferta de cursos de medicina nos últimos anos. Segundo o MEC, a medida amplia os mecanismos de controle sobre a qualidade da formação e fortalece a supervisão das instituições de ensino.
Atualmente, o ministério mantém 93 processos de supervisão contra cursos com desempenho considerado insuficiente. Entre as medidas adotadas estão a suspensão de novos ingressos, a redução de vagas e a proibição da abertura de novas turmas. A medida provisória também determina que os sistemas estaduais e municipais de ensino utilizem os resultados do Enamed em suas ações de regulação e fiscalização.
A iniciativa foi criticada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que afirmou não ter participado da elaboração da medida. Em nota, a entidade informou que apresentará emendas ao texto no Congresso Nacional e argumentou que a proposta não garante a qualificação, o treinamento e a aprendizagem considerados indispensáveis à formação médica, podendo comprometer a segurança da população.
