A proximidade do fim da patente do Ozempic no Brasil abriu uma disputa nos bastidores do Congresso Nacional, envolvendo cifras bilionárias, lobby empresarial e impactos diretos sobre o acesso a medicamentos no país. A proteção intelectual do fármaco, à base de semaglutida, está prevista para expirar em março de 2026, abrindo caminho para a entrada de genéricos no mercado. No entanto, a fabricante dinamarquesa Novo Nordisk articula uma ofensiva legislativa para prorrogar esse prazo por mais cinco anos.
O movimento se dá por meio do Projeto de Lei 5810/2025, que busca permitir a extensão de patentes quando houver atraso excessivo na análise por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). A empresa sustenta que foi prejudicada pela demora de 13 anos na apreciação do pedido e reivindica uma compensação pelo que classifica como “inércia estatal”.
A iniciativa provocou reação imediata da indústria farmacêutica nacional, capitaneada pelo Grupo FarmaBrasil, que reúne os principais fabricantes brasileiros de medicamentos. Para o setor, a proposta representa uma tentativa de driblar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já firmaram entendimento contrário à prorrogação automática de patentes, justamente por seus efeitos nocivos à concorrência e à política de saúde pública.
O embate vai além do Ozempic. As empresas nacionais alertam para um possível efeito cascata. Caso o Congresso abra precedente para a extensão da patente do medicamento, outras drogas de alto custo — especialmente as utilizadas no tratamento de câncer e doenças autoimunes — poderiam ter seus monopólios prolongados, retardando a entrada de genéricos e mantendo preços elevados por mais tempo.
Esse cenário, segundo o setor, teria impacto direto sobre o bolso do consumidor e sobre a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), que depende da concorrência para reduzir custos e ampliar o acesso a tratamentos modernos. Hoje, o Ozempic é amplamente utilizado fora de bula para emagrecimento e possui preço elevado, inacessível para grande parte da população.
Do outro lado, a Novo Nordisk argumenta que a proposta traria segurança jurídica e alinharia o Brasil às práticas internacionais de estímulo à inovação. A empresa afirma que a previsibilidade na proteção intelectual é essencial para justificar investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Enquanto isso, laboratórios brasileiros como a EMS já se preparam para lançar versões mais acessíveis das chamadas “canetas emagrecedoras” assim que a patente expirar. Com o projeto tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o desfecho da disputa dependerá da posição do Parlamento diante do dilema entre preservar o direito de exclusividade de uma multinacional ou priorizar a livre concorrência como instrumento de ampliação do acesso à saúde.
