A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de abrir consulta pública para o primeiro leilão de sistemas de armazenamento de energia do Brasil amplia as perspectivas para estados com forte geração renovável, como o Rio Grande do Norte. Líder nacional na produção de energia eólica e um dos principais polos de energia solar do país, o estado reúne condições para concentrar parte dos investimentos em baterias que deverão ser contratados no certame previsto para dezembro.
O leilão vai contratar sistemas de armazenamento para fornecer potência ao Sistema Interligado Nacional nos momentos de maior demanda. Na prática, as baterias armazenam energia quando há sobra de geração e a devolvem à rede nos horários de maior consumo ou quando a produção das fontes renováveis diminui.
A expectativa é que o novo mercado beneficie diretamente estados onde há grande concentração de parques eólicos e solares. No Rio Grande do Norte, empresas já iniciaram projetos de armazenamento em baterias, impulsionadas pela necessidade de reduzir os efeitos dos cortes de geração determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), conhecidos como curtailment.
Apesar do avanço regulatório, a Aneel reconhece que ainda existe um dos principais entraves para atrair investidores. A agência abriu consulta pública para os editais do leilão, mas ainda não definiu como será dividido o custo da contratação dos sistemas de armazenamento entre os agentes do setor.
Relator da matéria na agência, o diretor Gentil Nogueira classificou o tema como o ponto mais sensível do modelo. Segundo ele, conhecer previamente quem pagará os encargos é fundamental para que os investidores consigam calcular riscos e formular propostas mais competitivas.
Diante da indefinição, a minuta do contrato considera esse risco parte do negócio, transferindo aos vencedores do leilão a responsabilidade por eventuais mudanças futuras na forma de rateio dos custos. O assunto provocou debate entre os diretores da Aneel. Enquanto parte do colegiado defendeu que a discussão ocorra paralelamente ao processo do leilão, houve quem sugerisse uma consulta pública específica para tratar exclusivamente da divisão dos encargos. As consultas públicas dos editais ficarão abertas entre 30 de julho e 14 de setembro.
O Ministério de Minas e Energia definiu que o leilão será realizado em duas etapas, nos dias 2 e 4 de dezembro. Os contratos terão duração de 15 anos e o fornecimento da potência deverá começar em agosto de 2028.
A proposta da Aneel também estabelece que somente poderão participar projetos com baterias novas, sem uso anterior, e prevê certificação técnica obrigatória pelo ONS antes da entrada em operação. Outra medida restringe a formação de consórcios entre empresas do mesmo grupo econômico para ampliar a concorrência.
