Na mesma semana em que amanheceu com a Polícia Federal batendo à sua porta para cumprir mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Mederi, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, enfrenta mais um foco de desgaste político com a divulgação de uma sentença da Justiça do Trabalho que condena o Município por falhas sistemáticas na fiscalização de contratos terceirizados e aponta indícios de ingerência político-partidária.
A decisão, proferida no último dia 12 de janeiro pela 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), reconhece que a Prefeitura falhou de forma reiterada no dever de fiscalizar empresas terceirizadas, permitindo atrasos salariais, falta de recolhimento de FGTS e o uso político de vagas de trabalho.
Segundo a sentença, a fiscalização exercida pelo Município foi considerada “meramente formal, protocolar e ineficaz”, o que teria permitido a transformação da terceirização em instrumento de influência política, em afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
O processo aponta que trabalhadores teriam sido contratados e dispensados por indicação ou pressão de vereadores. A decisão menciona depoimentos que citam os vereadores Lamarque de Oliveira e Lawrence Amorim como envolvidos em indicações e em supostas retaliações políticas, o que na avaliação da juíza caracteriza a ingerência político-partidária no sistema de terceirização.
Embora a sentença não cite nominalmente o prefeito, o desgaste recai diretamente sobre a atual gestão, uma vez que a decisão impõe mudanças estruturais à administração municipal e associa falhas administrativas a práticas de influência política na máquina pública.
Ao mesmo tempo, a juíza destaca que o problema não é novo. A decisão faz referência a uma ação civil pública anterior, de 2015, indicando que o Município já havia se comprometido judicialmente a adotar boas práticas de fiscalização, mas que, segundo a fundamentação, os problemas persistiram ao longo de diferentes gestões.
Como consequência, a Justiça determinou que a Prefeitura implemente, em até 180 dias, um programa de integridade e compliance, um manual de fiscalização de contratos, um programa de prevenção de conflitos de interesse e mecanismos para coibir ingerência política nas terceirizações.
Além disso, o Município foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil e obrigado a cobrar das empresas terceirizadas valores pagos em condenações trabalhistas dos últimos cinco anos. A decisão prevê ainda multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações.
No campo político, a sentença amplia a pressão sobre o prefeito Allyson que é pré-candidato a governador e, antes mesmo de deixar a Prefeitura, sofre desgastes na sua imagem com a repercussão da Operação Mederi e agora com essa sentença que levanta o tema do uso político da máquina administrativa, em um momento em que a gestão já está sob forte escrutínio por investigações da Polícia Federal.
