A Justiça manteve nesta segunda-feira (10), em Natal, a prisão preventiva do economista colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes. A decisão foi tomada pela juíza Marina Melo após audiência de custódia realizada em Natal.
Viveros foi preso preventivamente no domingo (9), em Natal, por determinação da Justiça do Ceará, após o Ministério Público apontar o descumprimento de medidas protetivas que estavam em vigor desde 2024 em favor de Maria da Penha e de duas filhas.
A prisão ocorreu depois que o economista concedeu uma entrevista à Record sobre o caso que envolveu as tentativas de homicídio contra Maria da Penha. Segundo o Ministério Público do Ceará, a decisão judicial que vigorava desde 2024 proibia Viveros de divulgar informações relacionadas ao processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das filhas em redes sociais, aplicativos e outros ambientes virtuais.
Embora a decisão judicial tenha impedido a exibição da entrevista pela Record, o episódio envolve uma discussão sobre os limites entre liberdade de imprensa e cumprimento de medidas judiciais de proteção. A restrição à divulgação não foi criada especificamente para a reportagem. Segundo o Ministério Público do Ceará, Viveros já estava submetido desde 2024 a uma ordem que proibia a exposição do nome e da imagem de Maria da Penha e das filhas.
A defesa alegou a idade de Viveros, de 80 anos, e problemas de saúde ao pedir a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. A Justiça, porém, decidiu manter a custódia.
A prisão ocorre dois dias depois dos 20 anos da sanção da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006. A coincidência ganha relevância diante da persistência da violência contra as mulheres no país. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 mostram que o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, o maior número desde que o crime passou a ser tipificado, em 2015. Em 62,5% dos casos, as mulheres foram mortas dentro de casa e, entre os crimes com autoria identificada, 60,9% foram cometidos por parceiros íntimos.
A história começou em 1983, quando Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido. O caso se prolongou por anos na Justiça brasileira e chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro pela demora na condução do processo e pela falta de mecanismos eficazes para enfrentar a violência doméstica.
Duas tentativas de feminicídio
Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido em 1983. Na primeira, foi atingida por um disparo enquanto dormia e ficou paraplégica. Semanas depois, sofreu uma nova tentativa de homicídio.
O processo se arrastou por quase duas décadas e levou Maria da Penha a recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2001, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente pela negligência e omissão na condução do caso.
A repercussão internacional do caso contribuiu para a criação de uma legislação específica de combate à violência doméstica. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, que passou a ser conhecida como Lei Maria da Penha e estabeleceu mecanismos específicos de proteção às mulheres, entre eles as medidas protetivas de urgência, e alterou a forma como o Estado brasileiro passou a tratar os casos de violência doméstica e familiar.completa 20 anos neste mês.
