O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá decidir nos próximos dias sobre a sanção da chamada Lei da Caatinga, proposta que cria a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e estabelece instrumentos para restaurar áreas degradadas, fortalecer a segurança hídrica e incentivar atividades econômicas sustentáveis no Semiárido.
A expectativa em torno da medida é especialmente relevante para o Rio Grande do Norte, estado onde cerca de 95% do território é considerado suscetível à desertificação. O problema afeta principalmente áreas do Seridó, uma das regiões brasileiras mais vulneráveis à degradação ambiental provocada pela combinação entre desmatamento, uso inadequado do solo e eventos climáticos extremos.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional é considerada inédita por especialistas por criar a primeira política federal voltada especificamente para a recuperação de um bioma brasileiro. Atualmente, a Caatinga conta apenas com a proteção geral prevista no Código Florestal, sem uma legislação própria voltada à restauração ambiental.
A importância da discussão vai além da preservação da biodiversidade. Pesquisadores e ambientalistas defendem que a recuperação da vegetação nativa é uma condição estratégica para garantir água, produção de alimentos e estabilidade econômica em uma região cada vez mais exposta aos efeitos das mudanças climáticas.
Em entrevista ao Valor Econômico, o diretor do Instituto Escolhas, Sergio Leitão, afirmou que a Caatinga historicamente recebeu menos atenção das políticas públicas nacionais quando comparada à Amazônia e à Mata Atlântica, apesar de sua importância para mais de 50 milhões de brasileiros que vivem no Semiárido.
Segundo ele, a preservação do bioma está diretamente relacionada à segurança hídrica da região. "Se não se tem a sustentação ecológica que é dada pela preservação da Caatinga, não tem vida no Nordeste", afirmou.
No Rio Grande do Norte, o debate encontra eco em iniciativas já em andamento. Nos últimos anos, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) passou a defender a ampliação das áreas protegidas do bioma, incluindo a proposta de criação de uma unidade de conservação destinada à preservação da Caatinga e das nascentes da bacia hidrográfica do rio Potengi, abrangendo áreas de Cerro Corá, São Tomé e Currais Novos.
A nova legislação também é vista como uma oportunidade para integrar a agenda ambiental aos projetos de desenvolvimento econômico do Nordeste. Estudos elaborados pelo Instituto Escolhas apontam que a recuperação de aproximadamente um milhão de hectares degradados da Caatinga poderia gerar cerca de 465 mil empregos, remover mais de 700 milhões de toneladas de dióxido de carbono da atmosfera e produzir 7,5 milhões de toneladas de alimentos.
O levantamento estima ainda a geração de quase R$ 30 bilhões em receitas líquidas a partir da recuperação produtiva dessas áreas, especialmente por meio de sistemas agroflorestais, agricultura familiar e assentamentos rurais. Para alcançar esse potencial, seriam necessários investimentos da ordem de R$ 15 bilhões.
Outro fator que reforça a urgência da medida é o avanço da desertificação em escala global. Relatório apresentado pela Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação mostrou que mais de 77% das terras do planeta registraram condições mais secas nas últimas décadas. No Brasil, cerca de 39 milhões de pessoas vivem em áreas afetadas por processos de aridização e degradação ambiental.
Para defensores da proposta, a futura Lei da Caatinga representa uma tentativa de transformar a recuperação ambiental em política permanente de Estado, associando preservação dos recursos naturais, combate à pobreza, segurança alimentar e desenvolvimento regional em uma das áreas mais vulneráveis do país às mudanças do clima.
