Candidato a presidente do Senado, o potiguar Rogério Marinho (PL-RN), atual líder da oposição na Casa, dá sinais claros que o presidente Lula não terá vida fácil no seu quarto mandato. Marinho quer tornar mais rigoroso o ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Em emenda ao Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentada na quinta-feira (12), ele propõe limitar a 0,6% ao ano o crescimento real das despesas públicas nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção fiscal. O texto aprovado pelo Senado estabeleceu esse limite em 2%.
A emenda será submetida à votação em separado nesta terça-feira (17), durante a análise dos pontos que ficaram pendentes no projeto. O texto-base foi aprovado na quinta-feira passada por 45 votos a 31, em substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria.
Marinho considera insuficiente o esforço de ajuste apresentado pelo Executivo. Na justificativa da emenda, afirma que o Brasil enfrenta uma grave crise fiscal, com dívida pública elevada, dificuldades do Tesouro para rolar seus compromissos e aumento dos prêmios de risco exigidos pelos investidores.
O senador classifica as medidas do governo como tímidas e de baixo impacto. Também acusa o Executivo de flexibilizar regras fiscais para cumprir as metas de 2026 e de transferir obrigações da União para estados, municípios e contribuintes.
Além de reduzir o limite de crescimento das despesas, a proposta de Marinho determina que o governo persiga o centro da meta de resultado primário, e não apenas o limite mínimo da banda de tolerância. O texto também amplia a possibilidade de redução ou cancelamento de despesas obrigatórias, preservadas as obrigações constitucionais discriminadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Outro ponto é a retirada de dispositivos que, na avaliação do senador, comprometem o ajuste fiscal. Ele quer excluir medidas relacionadas à redução das compensações tributárias, ao adiamento de repasses da Lei Kandir e à limitação da compensação previdenciária entre regimes.
Marinho também rejeita a possibilidade de destinar economias obtidas com o combate aos supersalários e com o cumprimento de metas fiscais acima do previsto à criação de novas despesas. Propõe ainda manter na apuração da meta fiscal de 2026 os gastos com o subsídio ao diesel.
Na votação desta terça-feira, outro ponto da emenda em destaque é a autorização para desvincular até 40% do superávit financeiro de recursos com destinação específica, exclusivamente para auxiliar no cumprimento da chamada regra de ouro, que limita o endividamento público para financiar despesas correntes.
A proposta de Marinho representa uma tentativa de impor um ajuste mais restritivo ao governo e reduzir as possibilidades de utilização de recursos fora das regras fiscais ordinárias.