O Ministério da Educação cancelou o edital da terceira edição do programa Mais Médicos, que previa a criação de 95 novos cursos de medicina e a oferta de 5,9 mil vagas no setor privado. A decisão foi tomada após análise conjunta com o Ministério da Saúde, diante do forte crescimento de vagas autorizadas por decisões judiciais, que já superam o volume inicialmente previsto e vêm pressionando a estrutura da rede pública de saúde utilizada nas atividades práticas obrigatórias da graduação.
Entre 2024 e fevereiro de 2026, foram criadas 7,4 mil vagas por força de liminares, além de outras 2,3 mil ainda em análise. Segundo o MEC, esse volume tornou a manutenção do edital inadequada do ponto de vista legal e operacional, já que a abertura desordenada de cursos e ampliações de vagas compromete a capacidade de acompanhamento, avaliação e oferta de campos de prática, além de desvirtuar a lógica de planejamento do programa.
Outro fator considerado foi o desempenho acadêmico dos cursos. Os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica mostraram que cerca de um terço das graduações apresenta qualidade considerada insatisfatória, com desempenho mais fraco concentrado em instituições privadas. Para o ministério, esse dado reforça a necessidade de conter a expansão sem critérios mais rigorosos de qualidade.
O MEC também destacou que, apesar da moratória que proibiu novos cursos entre 2018 e 2023, diversas instituições recorreram à Justiça para abrir ou ampliar graduações. Em 2018, o país tinha 322 cursos de medicina, com 45,9 mil vagas. Em 2023, esse número saltou para 407 cursos, com 60,5 mil vagas, em grande parte impulsionado por decisões judiciais.
A judicialização se intensificou a partir de 2022, quando cerca de 360 ações chegaram ao MEC pleiteando aproximadamente 60 mil novas vagas. O tema foi levado ao Supremo Tribunal Federal, que autorizou apenas parte dos pedidos, ainda assim resultando em um volume expressivo de novas autorizações.
Ao justificar o lançamento do edital em 2023, o ministério lembrou que o país ainda enfrentava forte carência de médicos no interior. Em 2022, o Brasil registrava média de 2,41 médicos por mil habitantes, abaixo da média da OCDE, de 3,36, além de profundas desigualdades regionais, com concentração de profissionais nas capitais e escassez em áreas mais pobres e afastadas.
