O Brasil avança para regulamentar a exploração de energia eólica no mar. Depois da licença do IBAMA concedida para um projeto piloto do SENAI no Rio Grande do Norte, que prevê a instalação de dois aerogeradores, com capacidade instalada total de até 24,5 megawatts, e da votação do marco legal das Eólicas Offshore, originalmente um projeto do ex-senador Jean Paul Prates, agora, o Ministério das Minas e Energia abriu uma consulta pública sobre a metodologia para a seleção de áreas para a atividade.
O objetivo da consulta é aperfeiçoar a definição dos critérios técnicos, ambientais, econômicos e sociais para a identificação de áreas viáveis a partir da metodologia elaborada pelo MME em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética e está em linha com as diretrizes do Planejamento Espacial Marinho (PEM).
O setor tem reclamado que está demorando muito a definição de regras para a realização do leilão para as eólicas offshore, o que pode afugentar investidores que apontam necessidade de maior clareza para se programar para a eventual disputa.
A expectativa é que o Ministério siga o modelo de oferta permanente de áreas, similar aos da indústria de exploração de petróleo e gás.
