O Ministério Público Militar (MPM) solicitou o arquivamento de uma notícia-crime que questionava a manutenção de posto e patente de Jair Bolsonaro e de oficiais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa partiu da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que protocolou o pedido para pressionar o sistema de Justiça Militar a analisar as condenações civis e adotar medidas cabíveis, como a perda de patente.
Segundo o Superior Tribunal Militar (STM), em nota o arquivamento não afeta os julgamentos de perda de posto e patente de oficiais condenados pelo STF, previstos para fevereiro. São processos distintos, com ritos e fundamentos jurídicos próprios.
O pedido da parlamentar foi distribuído ao ministro José Barroso Filho, que o enviou ao MPM, conforme a Constituição. Após análise, o MPM concluiu que a notícia-crime não se enquadra como Representação de Indignidade – instrumento específico para cassar patentes de oficiais.
O arquivamento será formalizado em 2 de fevereiro, com a retomada do ano judiciário. Ainda assim, o STM enfatiza que isso não barra ações futuras do próprio MPM contra militares com penas acima de dois anos de prisão.
Essas Representações de Indignidade, já em preparação, serão analisadas individualmente pela Corte a partir de fevereiro. Elas focam exclusivamente nas sanções funcionais das condenações do STF.
O caso de Bolsonaro, ex-capitão do Exército, segue em debate separado, mas o MPM indicou falta de amparo para prosseguir com o pedido inicial.
