Em menos de 24 horas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, tomou duas decisões liminares que beneficiam diretamente o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, na disputa eleitoral de 2026.
Na primeira delas, o magistrado determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais que associava Flávio Bolsonaro e seu irmão, Eduardo Bolsonaro, a um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master. Na segunda, negou um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para remover uma propaganda eleitoral em que Flávio afirma que "bandidos comemoraram a vitória do seu candidato" nas eleições de 2022.
Embora tratem de conteúdos distintos, as duas decisões foram fundamentadas por Nunes Marques com base na necessidade de equilibrar liberdade de expressão e proteção da honra dos candidatos durante a campanha.
No caso envolvendo o Banco Master, o presidente do TSE entendeu que a publicação ultrapassava os limites da crítica política ao atribuir participação de Flávio e Eduardo Bolsonaro em práticas criminosas sem apresentar elementos probatórios mínimos. Segundo a decisão, as investigações citadas na peça não indicam que Flávio seja réu, indiciado ou investigado, o que tornaria inadequada a imputação de lavagem de dinheiro.
Já no processo movido pela coligação de Lula, a conclusão foi diferente. Nunes Marques avaliou que não havia elementos suficientes, naquela análise preliminar, para comprovar que as imagens utilizadas por Flávio fossem falsas ou descontextualizadas. Por essa razão, decidiu manter no ar a propaganda que associa a vitória do petista a comemorações de pessoas posteriormente presas e à piora da violência no país.
As decisões reforçam um debate recorrente no período eleitoral: onde termina a liberdade de crítica política e começa a disseminação de fatos potencialmente falsos ou ofensivos.
O episódio ganha contornos políticos adicionais porque Nunes Marques chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2020 por indicação do então presidente Jair Bolsonaro, pai do atual candidato beneficiado pelas duas decisões. O ministro foi escolhido para a vaga aberta com a aposentadoria de Celso de Mello e, posteriormente, assumiu também a presidência do TSE.
Por serem liminares, entretanto, ambas as decisões ainda serão submetidas ao exame do plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que dará a palavra final sobre a retirada dos conteúdos e sobre eventual direito de resposta dos envolvidos. Só não se sabe se isso ocorrerá antes do dia 4 de outubro.
