O governo federal abriu consulta pública para o Plano Nacional de Transição Energética, documento que organiza a estratégia de longo prazo para ampliar o uso de fontes limpas no país. Elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, o plano projeta uma matriz energética com até 81% de renováveis até 2055 e uma matriz elétrica próxima de 99% de geração limpa.
As metas indicam uma mudança estrutural. A dependência de combustíveis fósseis tende a cair de forma acentuada, com a participação do petróleo recuando de 36% para cerca de 6% nas próximas décadas, especialmente nos setores de transporte e indústria.
O diagnóstico que sustenta o plano parte de um impasse já conhecido pelo setor. O Brasil amplia a geração solar e eólica, mas enfrenta limitações para escoar essa energia. O curtailment, quando a produção é reduzida para evitar sobrecarga, já representa perdas significativas e sinaliza gargalos na infraestrutura.
A resposta do governo passa pelo armazenamento em larga escala. O plano incorpora sistemas de baterias como elemento central para dar flexibilidade ao sistema elétrico. A proposta é armazenar o excedente gerado em períodos de alta produção e utilizá-lo nos momentos de maior consumo ou menor oferta.
A estratégia inclui a realização de leilões específicos para contratação de baterias, além de incentivos para instalação desses sistemas próximos a subestações e parques geradores. O objetivo é reduzir desperdícios e aumentar a estabilidade da rede, sobretudo diante de eventos climáticos mais frequentes.
O avanço do plano ocorre em um ambiente de cautela por parte dos investidores. Há uma projeção de queda de R$ 40 bilhões em investimentos em eólica e solar para este ano devido à saturação de algumas linhas de transmissão. O governo tenta reverter esse cenário ao sinalizar novas frentes de investimento, como armazenamento e hidrogênio verde, além de buscar maior previsibilidade regulatória.
No Rio Grande do Norte, a discussão ganha contornos práticos. O estado, um dos principais polos de energia eólica do país, aprovou a minuta de resolução que regulamenta o licenciamento ambiental de sistemas de armazenamento por baterias. A medida foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e aguarda publicação oficial.
A regulamentação define critérios e procedimentos para o licenciamento e deve orientar a atuação do órgão ambiental estadual. No setor produtivo, a expectativa é de que a norma reduza incertezas e viabilize projetos que dependem de segurança jurídica para sair do papel.
Os sistemas de armazenamento podem melhorar a qualidade da energia e permitir maior aproveitamento de usinas que hoje operam com cortes de geração. A possibilidade de participação em leilões específicos também é vista como um fator que pode atrair novos investimentos para o estado.
Outra frente em discussão no âmbito estadual envolve a regulamentação para instalação de data centers, que ainda aguarda análise jurídica antes de seguir para votação. A avaliação é de que essas estruturas, intensivas em consumo de energia, podem se beneficiar da expansão de fontes renováveis e do uso de armazenamento.
O plano nacional também incorpora o conceito de justiça energética. A diretriz é evitar que a transição resulte em aumento de tarifas, sobretudo para consumidores de baixa renda, ao mesmo tempo em que busca reduzir a dependência de fontes mais poluentes.
A consulta pública ficará aberta por 45 dias. O governo deve consolidar as contribuições antes de fechar o texto final. Entre os pontos considerados sensíveis está a definição de regras para remuneração do armazenamento, vista como condição necessária para dar escala aos investimentos e viabilizar a nova etapa da transição energética no país.
