A Prefeitura do Natal autorizou oficialmente o Consórcio Ribeira Sustentável a elaborar os estudos técnicos e financeiros que irão embasar o projeto de requalificação integrada da Ribeira, bairro que há décadas enfrenta esvaziamento econômico e degradação urbana.
O termo de autorização foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (29) e concede ao grupo exclusividade por 210 dias para desenvolver toda a modelagem do projeto, incluindo diagnósticos urbanísticos, estudos jurídicos, propostas de engenharia, projeções financeiras e possíveis formatos de concessão ou parceria público-privada.
O consórcio reúne a Dois A Engenharia, a Alecrim Participações, do empresário Marcelo Alecrim, e a RCM Esportes, empresa do ex-jogador Rodriguinho, revelado pelo ABC e com passagem pelo Corinthians. A coordenação ficará sob responsabilidade do empresário Sérgio Azevedo, CEO da Dois A Engenharia.
A partir de agora, começa a fase mais estratégica do projeto. O grupo terá autorização para desenhar o modelo econômico e urbanístico que poderá redefinir o futuro da Ribeira nos próximos anos.
O Procedimento de Manifestação de Interesse, conhecido como PMI, funciona como uma espécie de incubadora de projetos públicos. A Prefeitura transfere à iniciativa privada os custos da elaboração dos estudos e recebe em troca propostas técnicas capazes de indicar se o projeto possui viabilidade econômica, jurídica e operacional.
Na prática, o consórcio irá produzir uma espécie de raio-x completo da Ribeira. O edital exige levantamento dominial dos imóveis, estudos de mobilidade, análise urbanística, avaliação de patrimônio histórico, diagnóstico social, projeções de receitas, análise de riscos e até propostas de alterações legislativas relacionadas ao bairro.
O PMI determina que os estudos avaliem formas de exploração econômica da Ribeira por meio de receitas acessórias como estacionamentos, publicidade, mídia digital, eventos, locação de espaços, cessões comerciais e naming rights. O objetivo é construir um modelo capaz de sustentar financeiramente a operação futura da área.
O edital prevê ainda a análise de concessões comuns, concessões de uso e parcerias público-privadas. Em vários trechos, o Município estabelece como diretriz a busca de soluções com “menor ônus fiscal”, sinalizando interesse em atrair capital privado para financiar parte das intervenções.
Um dos pontos centrais do projeto é a possibilidade de instalação de um Centro Administrativo Municipal na Ribeira, estimado em R$ 1,2 bilhão. O estudo deverá avaliar a viabilidade de transferir para o bairro estruturas da Prefeitura com capacidade para até 4 mil servidores.
Esse ponto é considerado decisivo porque criaria fluxo diário permanente de pessoas em uma área hoje marcada por forte esvaziamento fora do horário comercial. Em projetos de revitalização urbana, a presença contínua de circulação humana costuma ser um dos principais motores de recuperação econômica.
Outro eixo estratégico é o chamado Ribeira Living Lab, definido no edital como um parque tecnológico e de inovação voltado à economia criativa e startups. O consórcio poderá inclusive sugerir alterações normativas e urbanísticas para viabilizar o modelo.
O interesse empresarial no projeto chama atenção pela dimensão e pela complexidade do PMI. O edital prevê possibilidade de ressarcimento de até R$ 10,8 milhões pelos estudos realizados, mas apenas se o material for efetivamente aproveitado pelo Município e somente por meio da futura empresa vencedora da eventual concessão. Mesmo assim, o risco permanece integralmente privado. A Prefeitura não assume obrigação de contratar, licitar ou executar o projeto ao final do processo.
Nos bastidores do setor imobiliário e da construção civil, a avaliação é que dificilmente grupos empresariais desse porte assumiriam um PMI tão amplo sem enxergar perspectivas concretas de valorização econômica da Ribeira no médio e longo prazo.
O próprio desenho do edital aponta nessa direção. Além de prever novas atividades econômicas e ocupação intensiva da área, o projeto inclui equipamentos estratégicos como a Rua Chile, o Complexo Cultural da Rampa, o Terminal Marítimo de Passageiros, o Grande Hotel, o Teatro Alberto Maranhão, o Mercado do Peixe e o Cais da Tavares de Lira.
Boa parte desses ativos pertence ao Estado, à União, ao Tribunal de Justiça ou à iniciativa privada. Por isso, uma das tarefas do consórcio será justamente mapear quais acordos institucionais seriam necessários para integrar esses espaços ao futuro projeto.
O termo de referência também reconhece riscos sociais da revitalização. O edital exige estudos sobre impactos para moradores, comerciantes e populações vulneráveis, além de medidas para evitar exclusão social e descaracterização dos usos tradicionais do bairro.
Após a conclusão dos estudos, a Prefeitura terá até 120 dias para analisar o material, solicitar complementações e decidir se transforma a modelagem em uma futura concessão ou parceria público-privada.
Na prática, o que começa agora é mais uma tentativa para revitalizar a Ribeira, agora com um olhar empresarial e de interesse modificações que possam interessar ao mercado imobiliário da cidade através da transformação do bairro em um novo polo administrativo, cultural, tecnológico e imobiliário.
