O governo vem fazendo um esforço para mostrar que a governadora Fátima Bezerra (PT) vai entregar o governo, ao renunciar em abril, em situação bem melhor do que encontrou. Em parte, é verdade. Até porque se estivesse pior do que foi deixado pelo ex-governador Robinson Faria, o RN já estaria totalmente quebrado.
O que a governadora não diz, ao divulgar o fechamento fiscal de 2025, é que a redução do comprometimento com pessoal e queda proporcional da Dívida Financeira Líquida não sinalizam para o quadro melhor de curto prazo. Os dados oficiais mostram que, por trás dessa melhora em indicadores percentuais, o Estado encerra o ano com forte deterioração da liquidez e crescimento relevante de passivos.
O material apresentado pela governadora indica queda do gasto com pessoal de 63,64% para cerca de 56% da Receita Corrente Líquida (RCL) e redução proporcional da Dívida Financeira Líquida para 17,68% da RCL. Os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), no entanto, revelam que essa melhora não se refletiu na capacidade de pagamento de curto prazo.
Ao final de 2025, o Estado registrou Disponibilidade de Caixa Líquida negativa em aproximadamente R$ 3,45 bilhões. Isso significa que o caixa disponível é insuficiente para cobrir obrigações imediatas, como fornecedores, Restos a Pagar e demais compromissos exigíveis, caracterizando um dos maiores déficits de caixa da história recente do Estado.
Esse dado é totalmente diferente do apresentado relativo à Dívida Financeira Líquida que não captura a falta de recursos em caixa para honrar compromissos já assumidos.
No campo do endividamento, a deterioração recente está concentrada nos precatórios. A Dívida Consolidada saltou para R$ 9,74 bilhões, impulsionada pelo estoque de R$ 5,6 bilhões em precatórios vencidos e não pagos, decisões judiciais definitivas que não foram pagas ao longo dos anos e ampliam o passivo do Estado.
Parte desse crescimento decorre da incorporação de R$ 871,2 milhões em precatórios do IPERN, transferidos ao Tesouro Estadual por incapacidade financeira do instituto.
Apesar do discurso oficial de que parte relevante desses passivos tem origem em gestões anteriores, o que é verdade, os dados mostram que os precatórios cresceram de forma expressiva ao longo de 2025, tornando-se um dos principais focos de pressão fiscal.
Em relação às despesas com pessoal, mesmo com queda percentual, a despesa bruta subiu para R$ 11,0 bilhões, e os relatórios apontam despesas de salários e 13º não integralmente contabilizadas por insuficiência de dotação, que pressionam o caixa do exercício seguinte.
O conjunto dos dados indica que, após sete anos, o Rio Grande do Norte segue em situação fiscal sensível, com combinação de caixa negativo elevado, crescimento de precatórios vencidos e passivos de pessoal que limitam a capacidade de pagamento.
Dívida Financeira Líquida x Disponibilidade de Caixa Líquida
Dívida Financeira Líquida (DFL)
É um indicador que mede o endividamento financeiro do Estado, calculado pela diferença entre as dívidas financeiras (empréstimos, financiamentos e outras obrigações financeiras) e os ativos financeiros disponíveis, como aplicações e disponibilidades bancárias. Em termos simples, mostra quanto o Estado deve ao sistema financeiro, descontado o que tem aplicado. Por ser comparada à Receita Corrente Líquida (RCL), a DFL é frequentemente usada para avaliar a sustentabilidade da dívida no médio e longo prazo.
Disponibilidade de Caixa Líquida (DCL)
Refere-se à situação de caixa no curto prazo. Mede se o dinheiro disponível em caixa e bancos é suficiente para cobrir as obrigações financeiras imediatas, como Restos a Pagar, fornecedores, salários e outros compromissos já assumidos. Quando a Disponibilidade de Caixa Líquida é negativa, significa que o Estado não tem recursos financeiros suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo, caracterizando insuficiência financeira.
Por que os dois podem contar histórias diferentes
Um Estado pode apresentar melhora na Dívida Financeira Líquida, indicando menor endividamento financeiro proporcional, e ainda assim enfrentar colapso de caixa, com Disponibilidade de Caixa Líquida negativa. Isso ocorre porque a DFL reflete a estrutura da dívida no médio e longo prazo, enquanto a DCL revela a capacidade imediata de pagamento. Na prática, é possível ter “dívida sob controle” nos relatórios e, ao mesmo tempo, falta de dinheiro em caixa para pagar contas no dia a dia.
