O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte marcou para o dia 1º de julho a análise do processo de promoção ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade envolvendo o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos. A vaga aberta é decorrente da aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro.
O caso ganhou novo capítulo após manifestações públicas do deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), que questionou nas redes sociais a demora na conclusão do processo. Em vídeo, o parlamentar afirmou haver sucessivos adiamentos e levantou suspeitas de possíveis interesses externos na condução da escolha. Ele também citou a atuação do magistrado na Vara de Execuções Penais e perguntou sobre os motivos da demora na definição da vaga.
O processo está sob acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça. Em decisão recente, o órgão determinou que o TJRN marque nova data para julgamento da promoção, após reconhecer demora na tramitação. A conselheira responsável apontou que o edital foi aberto em outubro de 2025 e que, cerca de 240 dias depois, o procedimento ainda não havia sido concluído, embora a legislação preveja prazo menor para esse tipo de promoção.
A decisão do CNJ também estabeleceu que a sessão deve ocorrer após o fim do prazo para manifestação da defesa e ser concluída no mesmo dia. Em caso de descumprimento, podem ser adotadas medidas administrativas.
Em paralelo, o Tribunal de Justiça divulgou nota informando que o processo foi suspenso após surgirem informações novas relacionadas a um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo magistrado. Segundo o tribunal, o objetivo da suspensão foi garantir o direito de defesa e o contraditório antes da continuidade do julgamento.
A nota informa ainda que o magistrado responde a procedimento administrativo disciplinar em sigilo e que o andamento do processo depende da manifestação da defesa dentro do prazo legal.
O tema foi debatido em sessão administrativa recente, quando houve nova suspensão do julgamento. Na ocasião, o desembargador Cláudio Santos criticou o adiamento e afirmou que a situação indicaria uma sequência de entraves ao processo de promoção, apesar de decisões anteriores do CNJ que já haviam tratado do caso.
A promoção por antiguidade segue o rito previsto na legislação da magistratura e pode resultar na escolha do juiz mais antigo da lista ou, em situações específicas, na rejeição do nome pelo Pleno do Tribunal, desde que respeitado o quórum qualificado e garantido o direito de defesa.
