A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (11), regras para a realização de eleições indiretas ao governo do Estado em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador. O texto, que prevê votação aberta e reduz drasticamente o prazo de desincompatibilização, segue agora para sanção do governador Cláudio Castro (PL), mas já enfrenta promessa de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF).
A principal controvérsia está no dispositivo que permite que secretários e ocupantes de cargos no Executivo só precisem se afastar 24 horas após a saída do governador, em contraste com o prazo de seis meses exigido nas eleições ordinárias. A mudança foi incluída por meio de um substitutivo apresentado pelo deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O deputado Luiz Paulo (PSD), autor da proposta original, votou contra o novo texto e afirmou que irá levar o caso ao STF por meio de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Segundo ele, a redução do prazo viola princípios constitucionais e cria insegurança jurídica.
“O projeto ficou meses parado e foi tratado com urgência apenas agora. Tenho profunda divergência com o prazo de desincompatibilização. Vamos buscar o Supremo para que essa questão seja decidida antes da eleição”, afirmou o parlamentar durante a votação em plenário.
A alteração foi decisiva para viabilizar a candidatura de nomes ligados ao atual governo, como os secretários estaduais Nicola Miccione (Casa Civil) e Douglas Ruas (Cidades), além do secretário nacional de Assuntos Parlamentares, André Ceciliano (PT). Pela regra original, todos estariam impedidos de concorrer.
A aprovação ocorre em meio à expectativa de que Cláudio Castro deixe o cargo em abril para disputar o Senado, o que abriria caminho para uma eleição indireta na Alerj, já que o Estado está sem vice-governador desde maio de 2025.
Reflexos no Rio Grande do Norte
A decisão da Alerj ocorre em um momento em que o Rio Grande do Norte caminha para situação semelhante, com a perspectiva de dupla vacância no Executivo estadual. A governadora Fátima Bezerra (PT) já anunciou que deixará o cargo para disputar o Senado, e o vice-governador Walter Alves (MDB) sinalizou que não pretende assumir.
Nesse cenário, o RN também deverá realizar uma eleição indireta na Assembleia Legislativa, mas, diferentemente do Rio, ainda não possui ainda uma lei específica regulamentando o rito. A votação de um projeto nesse sentido deve acontecer logo depois do carnaval.
A discussão sobre desincompatibilização também tende a ser central no RN, já que secretários de Estado são apontados como possíveis candidatos. Caso o STF se pronuncie antes da votação, o RN poderá adaptar suas regras à decisão da Corte Superior.
