Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou potencial prejuízo de R$ 49 milhões aos cofres públicos em transferências especiais da União, conhecidas como emendas Pix. O trabalho fiscalizou 100 transferências realizadas entre 2020 e 2024, que somam mais de R$ 198 milhões, e encontrou irregularidades, que vão desde falta de transparência até superfaturamento, em 82% dos repasses analisados.
No caso do Rio Grande do Norte, a auditoria apontou irregularidade na movimentação de recursos destinados ao município de Riacho da Cruz. Segundo o relatório, houve utilização da conta da transferência especial como "conta de passagem", prática que prejudica a rastreabilidade dos recursos públicos e dificulta o acompanhamento de sua destinação final.
De acordo com o TCU, o valor considerado não rastreável no município potiguar foi de R$ 71.798. Em razão da ocorrência, foi determinada a autuação de processo específico de representação para aprofundamento das apurações e audiência dos responsáveis.
A fiscalização integra o Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais, elaborado para atender determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao controle e à transparência das chamadas emendas Pix. O relatório consolidou os resultados de 23 auditorias realizadas em todas as regiões do país.
Entre os principais problemas encontrados estão a ausência de relatórios obrigatórios de gestão no sistema Transferegov, movimentação de recursos em contas inadequadas, pagamentos sem comprovação suficiente, despesas fora da finalidade prevista e irregularidades em procedimentos licitatórios,
A auditoria registrou 205 achados e concluiu que parte significativa dos entes beneficiários apresenta fragilidades na gestão das transferências especiais, especialmente nos mecanismos de transparência e prestação de contas.
Segundo o relatório, os R$ 49 milhões em prejuízos potenciais correspondem a cerca de 25% do total de recursos fiscalizados e decorrem de situações como movimentação sem rastreabilidade adequada, pagamentos sem comprovação e inexecução de objetos financiados com recursos federais.
O resultado da auditoria foi aprovado pelo Plenário do TCU por meio do Acórdão nº 2004/2026. O relatório será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para conhecimento e eventual adoção de providências.
