Uma auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) encontrou R$ 8,4 milhões em recursos de emendas parlamentares com aplicação irregular ou sem comprovação adequada de uso, segundo decisão divulgada nesta quarta-feira (9) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dados fazem parte do acompanhamento conduzido pelo STF sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, tema que vem sendo discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.
De acordo com o relatório complementar do Denasus, 17 das 25 auditorias mais recentes resultaram em proposta de devolução de recursos ou recomposição de valores aos cofres públicos. Os auditores identificaram R$ 7,74 milhões em danos ao erário e outros R$ 677,8 mil em despesas enquadradas como desvio de finalidade, totalizando R$ 8,42 milhões sob questionamento.
A auditoria também apontou fragilidades generalizadas nos mecanismos de controle. Apenas uma das auditorias analisadas apresentou transparência considerada adequada. Em mais da metade dos casos examinados houve execução de despesas em períodos de vedação legal. Também foram verificadas deficiências na definição de metas, no acompanhamento dos gastos e na prestação de contas.
Segundo o Denasus, as irregularidades identificadas não representam episódios isolados, mas um padrão recorrente observado em várias etapas da execução das emendas parlamentares destinadas à saúde. O órgão cita problemas de rastreabilidade, controle financeiro, transparência e monitoramento dos resultados alcançados com os recursos públicos.
Na decisão, Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) informem quais providências serão adotadas para apurar responsabilidades em relação aos casos apontados pelos auditores. As partes envolvidas no processo também terão prazo para se manifestar sobre as conclusões das 100 auditorias já realizadas.
O ministro destacou ainda que os resultados reforçam a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, especialmente na área da saúde, que concentra grande volume de recursos federais transferidos a estados e municípios.
