A promulgação da PEC que extingue a escala de trabalho 6x1 marca nesta sexta-feira mais um capítulo da ofensiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reforçar sua agenda social a poucos dias do segundo turno da eleição presidencial. A medida se soma a um conjunto de propostas e projetos de forte apelo popular que avançaram no Congresso nas últimas semanas, incluindo mudanças nas regras dos microempreendedores individuais (MEIs) e a promessa de tarifa zero no transporte público aos fins de semana.
A PEC aprovada pelo Congresso reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta tornou-se uma das principais bandeiras da campanha de Lula e acabou recebendo apoio até mesmo de parlamentares da oposição diante da ampla aceitação popular.
No mesmo movimento, Câmara e Senado aprovaram nesta semana um pacote de benefícios voltado aos MEIs. O projeto eleva o limite anual de faturamento da categoria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também concede perdão integral de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até outubro deste ano e amplia a possibilidade de contratação de empregados no meio rural.
Outro anúncio de grande repercussão foi a intenção do governo de enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição para garantir tarifa zero no transporte coletivo urbano aos sábados e domingos. Segundo Lula, a medida seria financiada com recursos de emendas parlamentares e permitiria ampliar o acesso da população ao lazer, ao comércio e aos serviços nos fins de semana.
Integrantes da equipe econômica estimam um custo preliminar de aproximadamente R$ 6 bilhões por ano para a gratuidade restrita aos fins de semana. Estudos realizados anteriormente pelo governo chegaram a avaliar um modelo mais amplo de tarifa zero em todos os dias da semana, mas o impacto fiscal superior a R$ 100 bilhões anuais levou à busca por alternativas de menor custo.
As iniciativas reforçam uma estratégia do Palácio do Planalto de associar a campanha à ampliação de direitos trabalhistas, ao apoio aos pequenos empreendedores e à redução do custo de vida. As propostas foram aprovadas com ampla margem no Congresso, embora parlamentares da oposição tenham questionado o momento dos anúncios e cobrado explicações sobre o impacto fiscal das medidas.
Aliados do candidato Flávio Bolsonaro (PL) classificam o pacote como uma tentativa de recuperar terreno na disputa eleitoral. Apesar disso, evitaram votar contra propostas de grande apelo popular, especialmente o fim da escala 6x1, considerado um tema sensível junto aos trabalhadores.
Com a promulgação da PEC nesta sexta-feira, o governo encerra uma semana marcada pela aprovação de medidas que ampliam benefícios para trabalhadores e pequenos empreendedores e que devem permanecer no centro do debate político até a votação do segundo turno.
