O projeto Costeira Parque na Via Costeira, anunciado pelo Governo do Estado na sua propaganda institucional como uma das obras que está executando em Natal, corre o risco de mais uma vez não sair do papel. O Ministério Público Federal (MPF) reforçou à Justiça Federal o pedido de liminar para suspender novos licenciamentos e autorizações de obras nas áreas ainda não ocupadas da avenida Senador Dinarte Mariz, justamente onde está prevista parte da implantação do empreendimento.
A nova manifestação coloca novamente o Costeira Parque no centro de uma disputa judicial que se arrasta desde o governo Robinson Faria quando a área, como agora, chegou a ser cerca com tapumes com imagens do que seria o parque até hoje inexistente. Em dezembro do ano passado, o projeto voltou a ser anunciado que seria executado, mas mais uma vez emperra na questão ambiental. Embora o MPF reconheça o interesse público do projeto, o órgão sustenta que não existem garantias ambientais suficientes para permitir o avanço de intervenções na região antes da realização de estudos complementares sobre os impactos provocados pela erosão costeira e pela elevação do nível do mar.
O documento foi protocolado após audiência realizada no último dia 20 de maio, quando especialistas, representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Natal e de órgãos ambientais discutiram a situação da Via Costeira. Segundo o MPF, os argumentos técnicos apresentados ao longo do processo reforçam a necessidade de uma medida preventiva para evitar ocupações que possam gerar danos ambientais irreversíveis e futuros prejuízos financeiros para investidores e para o poder público.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2025. Na manifestação mais recente, o órgão afirma que nem o Estado nem o Município apresentaram estudos capazes de afastar as conclusões de pesquisadores que apontam a fragilidade ambiental da área.
Durante a audiência, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e perito designado pelo MPF, Venerando Amaro, apresentou dados que indicam uma elevação do nível médio do mar entre 3,7 milímetros e 5,6 milímetros por ano no litoral potiguar, uma das maiores taxas observadas no país.
O especialista chamou atenção para o fenômeno conhecido como "esmagamento costeiro", provocado pela combinação entre o avanço do mar e o aumento do escoamento de águas pluviais em direção à faixa litorânea. Segundo ele, a tendência é de redução gradual da largura das praias e ampliação dos processos erosivos.
O parecer técnico-científico anexado ao processo classifica como "tecnicamente indefensável" a estratégia atualmente adotada para implantação do Costeira Parque diante do cenário de vulnerabilidade ambiental existente na orla natalense.
Segundo o MPF, houve tentativa de construção de um acordo para viabilizar o empreendimento. Reuniões realizadas em dezembro de 2025 e maio deste ano discutiram alternativas para permitir o avanço do projeto com salvaguardas ambientais. O órgão afirma que chegou a flexibilizar algumas exigências, admitindo o aproveitamento de estudos já produzidos e a continuidade de atividades sem impacto direto sobre a área.
Ainda assim, de acordo com a manifestação, os responsáveis pelo projeto não aceitaram os termos propostos nem apresentaram contrapropostas.
O Ministério Público também destaca que os terrenos livres da Via Costeira estão inseridos em área de restinga protegida pela legislação ambiental e localizados ao lado do Parque Estadual das Dunas. Além disso, cita manifestação técnica do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) defendendo a realização de estudos complementares e monitoramento permanente da linha de costa.
Enquanto aguarda decisão da Justiça Federal, o MPF pediu ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) suspenda a emissão de novas licenças urbanísticas para a região. Segundo o órgão, não houve resposta ao pedido.
Se a liminar for concedida, o avanço do Costeira Parque e de outros empreendimentos previstos para os terrenos ainda desocupados da Via Costeira poderá ficar temporariamente suspenso até que a Justiça analise o mérito da ação.
O contrato já foi assinado
O Governo do Estado chegou a dar um passo importante para tirar o projeto do papel no fim do ano passado. Em novembro de 2025, foi assinado o contrato com o Consórcio Cieng Costeira Parque para execução das obras, com investimento previsto de R$ 16,74 milhões e prazo de 540 dias para conclusão.
O empreendimento será implantado no terreno onde funcionava o antigo Vale das Cascatas, na Via Costeira. O projeto prevê uma área de aproximadamente 34 mil metros quadrados, com espaços para lazer, atividades esportivas, convivência, eventos culturais, estacionamento para 185 veículos e bicicletário.
