Uma série de licenças ambientais publicadas nas últimas semanas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) revela uma tentativa de acelerar a implantação da infraestrutura necessária para a gestão de resíduos sólidos em municípios do interior do estado.
As autorizações contemplam a instalação de Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos em cidades como Parelhas, Pendências, Bodó, Santana do Matos, Jucurutu, Angicos e outros municípios vinculados aos consórcios regionais de resíduos.
As estruturas fazem parte da estratégia estadual de regionalização da destinação do lixo urbano, modelo que prevê a separação de materiais recicláveis e o encaminhamento dos rejeitos para aterros sanitários licenciados.
A movimentação ocorre em um contexto de atraso em relação aos prazos estabelecidos pela legislação federal. O Marco Legal do Saneamento Básico determinou que municípios com menos de 50 mil habitantes eliminassem os lixões até agosto de 2024. O prazo expirou há quase dois anos e boa parte das cidades potiguares ainda enfrenta dificuldades para cumprir integralmente a exigência.
Na prática, as novas licenças representam uma etapa necessária para que os municípios possam acessar recursos destinados à implantação da infraestrutura de coleta seletiva e tratamento dos resíduos. Sem a autorização ambiental, os projetos não podem avançar para fases como contratação de obras, aquisição de equipamentos e liberação de verbas.
O Governo do Estado estima investimentos de aproximadamente R$ 34 milhões no setor, provenientes de recursos federais e estaduais destinados à estruturação dos consórcios de resíduos sólidos. A emissão das licenças destrava parte desse processo e permite o andamento de projetos que vinham aguardando regularização ambiental.
Além da questão financeira, existe pressão crescente dos órgãos de controle para que os municípios e o próprio Estado apresentem resultados concretos na erradicação dos lixões. A manutenção dessas áreas em funcionamento pode resultar em responsabilização administrativa e ambiental de gestores públicos.
Embora a concessão das licenças represente um avanço, o principal desafio começa após a conclusão das obras. A sustentabilidade econômica do sistema depende da capacidade dos municípios de manter as unidades em operação, garantir a coleta seletiva e custear o transporte dos resíduos até os aterros regionais.
Em diversas regiões do estado, a distância entre os municípios e os locais de destinação final do lixo aumenta os custos operacionais e exige cooperação permanente entre prefeituras. Sem esse funcionamento integrado, existe o risco de estruturas construídas com recursos públicos operarem abaixo da capacidade ou se tornarem subutilizadas.
