O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira o decreto da Nova Política de Educação a Distância. A medida proíbe aulas online para medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia, cursos que deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial.
Essa decisão foi tomada “devido à centralidade de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios” desses cursos, segundo o Ministério da Educação.
Segundo a nova política, demais cursos da área de saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados a distância, e sim exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial.
O Ministério da Educação explicou que estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos e garantia do direito dos estudantes já matriculados.
Segundo o Ministério da Educação, o decreto também inovou ao criar o mediador pedagógico, “que deve ter função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso, distinta das atribuições administrativas dos tutores”.
O texto determina, ainda, a exigência de, ao menos, uma prova presencial por unidade curricular, com “peso majoritário na composição da nota final, inclusive em cursos a distância”.
Segundo o Ministério da Educação, a nova política também estabelece novas exigências para os polos EaD, que deverão ter infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos, além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos.
