O ministro Flávio Dino precisou mais uma vez puxar o freio de emergência para impedir que o Congresso transformasse o Orçamento da União em um balcão sem regras. Ao barrar um “jabuti” legislativo, Dino vetou a tentativa explícita de ressuscitar as emendas do chamado orçamento secreto, prática já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O dispositivo havia sido inserido sorrateiramente em um projeto que nada tinha a ver com o tema. Tratava-se de uma proposta voltada ao ajuste fiscal, mas que acabou servindo de cavalo de Troia para revalidar emendas parlamentares canceladas pelo próprio governo em anos anteriores.
Na prática, o Congresso tentou autorizar o pagamento de restos a pagar de emendas antigas, inclusive as de relator, conhecidas pela sigla RP-9. São recursos distribuídos sem transparência, sem critério claro e sem identificação pública dos padrinhos políticos.
O valor não é trivial. Estimativas apontam que até R$ 3 bilhões poderiam ser reativados, parte deles ligada diretamente ao orçamento secreto, símbolo máximo da apropriação privada do dinheiro público.
A manobra escancara a insistência de setores do Legislativo em driblar decisões do STF e empurrar gastos bilionários à margem do controle social. É a criatividade legislativa a serviço do interesse próprio, não da responsabilidade fiscal.
Ao vetar o jabuti, Flávio Dino lembrou o óbvio: não cabe ao Congresso reinventar, por atalhos, mecanismos que ferem a Constituição. Transparência não é detalhe técnico, é regra básica. E o orçamento não pode voltar a ser tratado como território livre para acordos de bastidor.
