Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou que mais de 60% dos servidores da Prefeitura de São Miguel do Gostoso são contratados temporariamente. O levantamento analisou a folha de pagamento do município entre janeiro e agosto de 2025.
Segundo o relatório, o número de contratos temporários cresceu de forma contínua nos últimos anos, enquanto o quantitativo de servidores efetivos diminuiu. Em agosto de 2025, eram 747 contratos temporários contra 290 servidores concursados.
Para o TCE-RN, o uso recorrente desse tipo de vínculo indica desvirtuamento da regra constitucional do concurso público, já que as contratações temporárias deveriam atender apenas situações excepcionais e transitórias.
A auditoria também apontou falhas na legislação municipal, ausência ou fragilidade de processos seletivos simplificados e prorrogações sucessivas de contratos. Foram identificadas ainda contratações em desacordo com normas federais, como no caso de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O volume de recursos fiscalizados alcançou R$ 14,2 milhões. Caso as irregularidades sejam corrigidas, o Tribunal estima benefício financeiro potencial de R$ 7,4 milhões.
Como encaminhamento, o TCE recomendou a reestruturação do quadro funcional, revisão das regras de contratação e fortalecimento do planejamento de pessoal. O gestor foi citado para apresentar defesa e adotar medidas corretivas.
