O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que reestrutura carreiras e reajusta o salário de servidores públicos federais. A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos) e segue para sanção presidencial.
O projeto de lei foi enviado pelo governo à Câmara dos Deputados em abril como alternativa à MP (medida provisória) de janeiro que formalizou os acordos firmados ao longo de 2024 pelo Ministério da Gestão com o funcionalismo. A MP perde a validade na próxima segunda
O projeto de lei reajusta os vencimentos de 38 carreiras do serviço público federal, transforma cargos considerados obsoletos, reestrutura e cria carreiras. Os percentuais não são lineares porque foram negociados caso a caso.
O sistema com regras de progressão e avaliação das carreiras, o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), foi retirado pela Câmara dos Deputados e será tratado no âmbito do grupo de trabalho da reforma administrativa.
A recomposição foi proposta em duas etapas, a primeira a partir de 1º de janeiro deste ano e a segunda a partir de abril do ano que vem. Como o Orçamento de 2024 só foi aprovado no fim de março, o reajuste não poderia ser pago antes disso.
O relator do texto, o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), disse que o projeto de lei concede "a necessária recomposição salarial dos servidores públicos federais que enfrentaram, nos últimos anos, severas reduções em seu poder de compra em decorrência da inflação".
