A 15ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou a proibição da circulação de veículos nas praias do município de Touros, no litoral potiguar, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão, que tem efeito imediato, busca proteger banhistas e trabalhadores, além de preservar áreas de desova de tartarugas-marinhas ameaçadas de extinção.
A sentença confirma uma liminar concedida anteriormente e reconhece a falta de fiscalização adequada por parte da prefeitura de Touros diante do tráfego desordenado de carros, motos, quadriciclos e buggies nas praias. Segundo a Justiça, enquanto não houver definição e implantação de uma rota alternativa para passeios turísticos, permanece em vigor a proibição de circulação de veículos automotores não oficiais, excetuados apenas aqueles expressamente autorizados e devidamente credenciados.
A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF, de autoria do procurador da República Felipe Siman. A proibição, no entanto, não atinge ambulâncias, viaturas de segurança pública, veículos da limpeza urbana, transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de veículos de apoio à pesca artesanal e a práticas esportivas autorizadas, desde que previamente cadastrados, identificados e supervisionados.
No período de novembro a junho, considerado crítico para a desova das tartarugas-marinhas, o município deverá intensificar a fiscalização, exercendo o poder de polícia de trânsito e adotando medidas administrativas para coibir o tráfego e a permanência de veículos nas praias.
A prefeitura também foi obrigada a instalar câmeras e placas de advertência, promover ações de educação ambiental, criar um comitê local, identificar todos os veículos autorizados e adotar uma rota alternativa para passeios turísticos. Além disso, deverá implementar medidas de incentivo ao turismo acessível para pessoas com mobilidade reduzida.
A Justiça manteve multa já fixada em decisão anterior e estabeleceu prazo de 30 dias para que o município apresente um cronograma para a implementação das medidas, com comprovação periódica do cumprimento durante a fase de execução da sentença.
As praias de Touros, como Cardeiro, Perobas e Carnaubinha, são consideradas áreas estratégicas para a reprodução de espécies como a tartaruga-de-pente, classificada como “criticamente ameaçada” na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). De acordo com o MPF, o tráfego de veículos provoca atropelamento de fêmeas e filhotes, compactação da areia, destruição de ninhos e danos à vegetação nativa.
Na ação, o MPF também ressaltou que o município assumiu a gestão de sua orla junto à União em 2019, mas deixou de cumprir adequadamente os deveres de proteção ambiental e ordenamento do uso das praias.
