O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Norte emitiu parecer favorável à ação pública movida pela comunidade de Serra do Mel, através da Fetarn, CUT/RN e o Serviço de Assistência Rural na qual pedem à Justiça que a Voltalia, empresa francesa de energia, faça estudos de impacto ambiental e preste apoio médico a moradores da comunidade, onde a companhia instalou 40 usinas eólicas. Os moradores cobram a suspensão da operação e uma indenização por danos morais coletivos e pelos supostos danos socioambientais, contratos abusivos e redução artificial da previsão de poluição do empreendimento. “Não restam dúvidas de que a instalação de 40 empreendimentos de energia eólica em uma mesma região causa significativo impacto ambiental. Mas eles não foram analisados em conjunto, e sim de maneira individualizada, fragmentada e, por que não dizer, artificial. A população não teve a oportunidade de participar e opinar como deveria.”, diz trecho da manifestação do MP.
Procurada pela reportagem do Estadão, a Voltalia afirmou que não foi notificada do processo e que “cumpre rigorosamente a legislação brasileira”.
“Há uma probabilidade robusta, amparada em provas iniciais, de que a operação do empreendimento afetou negativamente a saúde física e psíquica dos produtores rurais”, escreveu o promotor Domingos Sávio Brito ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no último dia 12. E completou: “Não há como separar os impactos dos 40 empreendimentos no território de Serra do Mel”.
A Voltalia opera 36 usinas eólicas e tem outras quatro em preparação em Serra do Mel (RN), cidade de 13 mil habitantes no norte do estado.
A ação judicial foi movida por três organizações sociais: Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte (CUT-RN) e Serviço de Assistência Rural e Urbana (SAR).
Segundo as organizações que moveram a ação, a empresa fracionou os empreendimentos para não precisar apresentar um Relatório de Impacto Ambiental e sua atuação tem causado problemas de saúde nos moradores não só pela ruído dos aerogeradores, mas pela vibração causada.
O advogado Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, sócio de LBS Advogadas e Advogados, escritório que representa os autores da ação diz que já existem estudos da Fiocruz, elaborados em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco, identificando uma série de sintomas do que chamam de Síndrome da Turbina Eólica, cujos sintomas incluem transtornos de ansiedade e pânico; tontura; enxaqueca; e distúrbios do sono. "A empresa adotou uma estratégia de fracionamento dos empreendimentos e das licenças ambientais, de forma a artificialmente reduzir o porte e o potencial poluidor percebido. Com isso, buscou se eximir da responsabilidade de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para o conjunto dos projetos, documento essencial para a avaliação adequada dos impactos e para a proposição de medidas mitigadoras e compensatórias”, afirma.
As entidades apontaram que as usinas da empresa foram instaladas próximo às casas de produtores rurais, o que estaria afetando a saúde dessas pessoas e questionam os contratos firmados com a empresa sem os esclarecimentos devidos sobre suas consequências na área previdenciária e creditícia e por isso querem rever esses contratos que consideram abusivos.
