O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal para impedir que o Data Center Pecém, empreendimento associado ao TikTok e em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em Caucaia (CE), entre em operação antes da realização de consulta ao povo indígena Anacé e da elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Na ação, os órgãos questionam o processo de licenciamento ambiental do projeto e defendem a adoção de medidas para avaliar e monitorar possíveis impactos sobre os recursos hídricos da região, o sistema elétrico, os níveis de ruído e as comunidades localizadas no entorno do empreendimento.
O processo foi apresentado contra a Omnia, empresa controlada pelo Pátria Investimentos e responsável pela construção do data center, além da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Posteriormente, o Estado do Ceará e o município de Caucaia foram incluídos na ação como partes no processo.
O empreendimento, conhecido como Data Center do TikTok, ocupará uma área de aproximadamente 70 hectares e terá potência instalada prevista de 300 megawatts (MW). O projeto inclui duas edificações principais, estação de tratamento de esgoto, subestação elétrica, sistema de captação de água subterrânea para resfriamento e cerca de 120 geradores movidos a diesel.
Como medida urgente, MPF e DPU pedem que a Semace não conceda a licença de operação nem qualquer autorização que permita o início das atividades do data center até que sejam cumpridas as exigências apontadas na ação. Os órgãos também solicitaram à Justiça que impeça a energização definitiva e o funcionamento da estrutura nas condições atuais.
Segundo a ação, as licenças prévia e de instalação já foram emitidas. O objetivo agora seria corrigir supostas falhas identificadas no licenciamento antes que o empreendimento entre em operação. O MPF classifica a proposta como um “licenciamento corretivo controlado”, mecanismo que permitiria complementar estudos e avaliações ambientais antes da ocorrência de impactos considerados irreversíveis.
Um dos principais questionamentos refere-se ao enquadramento ambiental do projeto. De acordo com o MPF, apesar do porte e da complexidade da instalação, a Semace teria classificado o empreendimento como de baixo ou médio impacto ambiental, exigindo apenas um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e dispensando a apresentação de EIA/Rima.
As preocupações já haviam sido levantadas em dezembro de 2025, quando uma perícia técnica produzida pelo MPF apontou dúvidas sobre os impactos associados ao grande consumo de água e à utilização dos geradores a diesel previstos para o complexo.
Em nota, a Omnia afirmou que o licenciamento ambiental do projeto segue regularmente o rito conduzido pela Semace. A empresa informou ainda que aguarda ser formalmente citada na ação judicial para apresentar sua manifestação nos prazos legais.
Fonte: Agência eixos.
