O Instituto Arayara, organização ambiental com sede no Brasil e no Uruguai, entrou com cinco ações civis públicas na Justiça para tentar suspender o leilão de blocos de petróleo e gás marcado para 17 de junho de 2025, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre elas, uma ação tramita na Justiça Federal do RN, onde estão os blocos de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar. A entidade alega que a exploração nessas áreas representa sérios riscos ambientais e viola princípios constitucionais de proteção à biodiversidade.
A Bacia Potiguar, localizada na Margem Equatorial brasileira e que abrange parte do litoral do Rio Grande do Norte, inclui áreas consideradas de extrema importância ecológica. Segundo o instituto, pelo menos 16 blocos oferecidos no leilão sobrepõem zonas prioritárias de conservação marinha, como as ZCM-42 e Sirius, que abrigam ecossistemas raros e vulneráveis, como recifes profundos e corredores migratórios de espécies ameaçadas.
De acordo com estudos citados pela organização, a região abriga uma das faunas mais ricas do Atlântico Sul Ocidental, com ocorrência de tartarugas, cetáceos, peixes recifais e corais endêmicos. Além disso, áreas como a Sirius estão conectadas à Cadeia de Fernando de Noronha, formando um corredor biológico crucial entre o Atlântico Sul e o Caribe. O Banco Canopus, localizado nessa mesma área, apresentou recentemente branqueamento significativo de corais mesofóticos — um sinal de vulnerabilidade ecológica grave.
A Arayara argumenta que a exploração de petróleo na Bacia Potiguar pode comprometer a pesca artesanal, atividade essencial para muitas comunidades potiguares, e causar danos irreversíveis à biodiversidade marinha. A entidade também destaca o risco de acidentes, como o vazamento de óleo ocorrido em 2019, que atingiu o litoral nordestino e deixou impactos ambientais e econômicos duradouros.
Governo defende manutenção dos leilões
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsáveis pelo leilão, afirmam que os blocos estão em fase exploratória e que o processo seguirá padrões técnicos e ambientais estabelecidos pela legislação. Ainda assim, ambientalistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil cobram uma análise mais criteriosa e transparente, especialmente diante da alta sensibilidade ecológica da região.
A exploração de petróleo e gás na Bacia Potiguar pode trazer impactos significativos para a economia do Rio Grande do Norte, com expectativa de aumento na arrecadação de royalties, geração de empregos diretos e indiretos e fortalecimento da cadeia produtiva local. Em 2023, o Rio Grande do Norte arrecadou cerca de R$ 400 milhões em royalties, sendo um dos líderes no Nordeste nesse quesito. Com a ampliação da exploração, esse número poderia crescer.
Além disso, a indústria de petróleo e gás é uma grande empregadora, tanto na fase de exploração quanto de produção. A instalação de novas plataformas e a movimentação logística em portos e estradas criam demanda por mão de obra qualificada e serviços auxiliares, beneficiando desde técnicos e engenheiros até setores como hotelaria, alimentação e transporte.
A ação judicial ainda aguarda decisão, mas o caso reacende o debate sobre os limites entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental, especialmente em um estado como o Rio Grande do Norte, onde a exploração de recursos naturais convive com uma biodiversidade única e ameaçada.
Quem é o Instituto Arayara
Fundado em 1992, o Instituto Internacional Arayara é uma organização da sociedade civil com atuação no Brasil e em outros países da América Latina. Seu foco principal é a defesa do meio ambiente, com ênfase no combate às mudanças climáticas, à expansão de combustíveis fósseis e na promoção de uma transição energética justa. A entidade tem sede em Curitiba e escritórios em Brasília e Montevidéu.
