O avanço da regulamentação das eólicas offshore no Brasil pode abrir uma nova frente de investimentos no litoral do Rio Grande do Norte, estado que já desponta como um dos principais polos da corrida pela geração de energia no mar.
O governo federal pretende aprovar as diretrizes para o primeiro leilão de áreas destinadas à geração eólica offshore na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), agora prevista para 19 de março. A expectativa foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante exposição na Câmara dos Deputados.
“Vamos aprovar as diretrizes no próximo CNPE, dia 19, e, consequentemente, avançar nos primeiros blocos de leilão para eólica offshore”, afirmou o ministro.
A reunião do conselho já foi adiada três vezes desde dezembro. A convocação mais recente estava prevista para 12 de março, mas acabou cancelada diante do agravamento das tensões no Oriente Médio e dos possíveis impactos da guerra entre Israel, Estados Unidos e Irã sobre o setor de petróleo e gás.
Para estados do Nordeste — em especial o Rio Grande do Norte — a definição das regras é vista como passo decisivo para destravar projetos bilionários de geração de energia no mar. O estado concentra hoje uma parcela relevante das propostas em análise pelo Ibama.
Até março deste ano, havia 134,2 gigawatts (GW) em pedidos de licenciamento para parques eólicos offshore distribuídos pela costa brasileira, em estados como Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o próprio Rio Grande do Norte.
Somente o litoral potiguar reúne ao menos 14 projetos protocolados no órgão ambiental, o que evidencia o potencial da região para se tornar um dos principais polos da nova indústria energética no país.
O estado também saiu na frente no desenvolvimento tecnológico do setor. Em 2025, o Ibama concedeu a primeira licença ambiental do Brasil para um projeto eólico offshore, um sítio de testes que será instalado no mar de Areia Branca, a cerca de 15 a 20 quilômetros da costa.
O empreendimento, desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (Senai-RN), terá capacidade instalada de até 24,5 megawatts e funcionará como plataforma experimental para o desenvolvimento de tecnologias e estudos sobre a geração de energia no mar.
Apesar do grande interesse empresarial, o setor ainda enfrenta incertezas regulatórias. O marco legal da exploração eólica offshore foi sancionado em janeiro de 2025, mas com vetos a dispositivos que tratavam da contratação de termelétricas. Desde então, o governo federal trabalha na regulamentação do modelo de cessão das áreas marítimas.
Outro desafio é a disputa territorial entre projetos. De acordo com dados do Ibama, cerca de 5.725 km² da costa brasileira têm sobreposição de pedidos de licenciamento, o equivalente a aproximadamente 16% das áreas requeridas para geração eólica offshore.
A definição das regras de leilão pelo CNPE deve inaugurar a fase mais concreta de implantação da indústria no país — e pode consolidar o Rio Grande do Norte, já líder na geração eólica em terra, como uma das principais fronteiras da energia renovável também no mar.
