A fiscalização ambiental na orla de Ponta Negra voltou notificou a Caern após identificar extravasamento de esgoto no calçadão da Avenida Erivan França, nas proximidades do dissipador 12. O caso ocorreu em meio ao a ações do Ministério Público Federal sobre os problemas sanitários e estruturais identificados na praia após a obra da engorda.
A Caern foi oficialmente notificada para executar o reparo emergencial da tubulação.
Segundo a Semurb, o monitoramento da orla ocorre de forma permanente e inclui operações semanais para combater ligações clandestinas de esgoto. O foco da fiscalização é impedir o lançamento irregular de efluentes na praia, problema que compromete a balneabilidade e se tornou um dos principais pontos de preocupação ambiental em Ponta Negra.
Dados divulgados pela secretaria mostram que, entre janeiro de 2025 e maio de 2026, foram realizadas 55 operações de campo, com aproximadamente 120 imóveis e estabelecimentos fiscalizados. Ao todo, 73 autos de infração foram lavrados. Desses, 42 casos foram solucionados e os demais seguem em processo de mitigação ou defesa administrativa. As multas aplicadas ultrapassam R$ 500 mil.
A secretaria também informou que realizou seis tamponamentos de tubulações em casos considerados graves ou reincidentes. A medida é adotada quando há descumprimento continuado das normas ambientais.
O novo episódio ocorre após ação civil pública protocolada na Justiça Federal, o MPF afirma que Ponta Negra enfrenta uma “gravíssima crise socioambiental e técnica”, apontando falhas na drenagem da engorda, presença de água com odor de esgoto na faixa de areia e deficiência no sistema de escoamento implantado após a obra.
O órgão federal sustenta que a drenagem deveria ter sido concluída antes da execução do aterro hidráulico e questiona a ausência de informações técnicas completas sobre os projetos executados. Relatórios anexados à ação também mencionam galerias obstruídas, estruturas improvisadas e problemas em dissipadores utilizados no sistema de drenagem da praia.
Em fevereiro deste ano, o MPF informou ter identificado mais de 80 pontos de deságue de esgoto em Ponta Negra após a conclusão da engorda. Desde então, o órgão passou a cobrar medidas emergenciais da Prefeitura de Natal, da Semurb e dos demais órgãos envolvidos para conter os lançamentos irregulares.
A situação expõe um problema histórico da orla de Natal que ganhou maior visibilidade após a ampliação da faixa de areia. Embora as obras tenham alterado a dinâmica hidráulica da região e ampliado a pressão sobre a infraestrutura existente, parte significativa dos problemas está associada às ligações clandestinas e ao despejo irregular de esgoto por imóveis e estabelecimentos instalados no entorno da praia.
A Semurb informou que os processos ainda não regularizados seguem em análise no setor de julgamento da secretaria e reforçou o pedido para que a população continue realizando denúncias, consideradas fundamentais para ampliar a capacidade de fiscalização na região.
