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Senador tenta tirar poder da Aneel e passar para o Congresso

O site Metrópoles traz uma reportagem que chamou a atenção. Segundo a jornalista Andreza Matais, o senador Rogério Marinho (PL) apresentou um projeto passando do Ministério das Minas e Energia para o Congresso Nacional a atribuição de estabelecer os critérios para a renovação dos bilionários contratos das distribuidoras de energia elétrica que atualmente estão em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica) para depois ser aprovada pelo Ministério, que é quem assina os aditivos de renovação dos contratos.

A intenção do projeto do senador potiguar e fazer com que as empresas passem a negocia a renovação bilionária de seus contratos com os deputados e senadores e não mais com o ministério.

Segundo o Metrópoles, o projeto do senador repete os argumentos que o conselheiro Fernando Luiz Mosna, indicado para a Aneel pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), atual presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, tentou emplacar, sem sucesso, na agência. Ele é colega de partido de Rogério Marinho. Em seu voto, o conselheiro tentou criar indicadores para permitir ou não a renovação dos contratos, mas a tese do conselheiro foi derrotada pela maioria dos diretores.

As agências como a Aneel foram criadas para fiscalizar se empresas privadas que prestam serviços públicos atendem ao consumidor, mas viraram cabide de emprego e jogo de interesses políticos no Brasil. Os diretores são indicados pelo governo e passam pela aprovação do Senado.

Basta ver a guerra declarada pelo presidente do senado, David Alcolumbre, que está travando a indicação dos diretores de outras agências porque ele tem interesse em aprovar dois nomes para a Aneel.


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