O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu parecer pela desaprovação das contas da Prefeitura de Mossoró referentes a 2021 e 2022, durante a gestão de Allyson Bezerra, que disputou o Governo do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano. As auditorias identificaram irregularidades na abertura de créditos orçamentários que, somados, ultrapassam R$ 1,1 bilhão.
O maior volume de problemas foi encontrado em 2022. Naquele ano, a prefeitura abriu R$ 660,3 milhões em créditos suplementares, equivalentes a 77,55% do orçamento previsto. A autorização aprovada pela Câmara Municipal permitia suplementações de até 25%, cerca de R$ 212,9 milhões. O excesso chegou a R$ 447,4 milhões.
Nas contas de 2021, a fiscalização também encontrou suplementações acima do limite legal. Foram R$ 286,1 milhões em créditos suplementares, diante de uma autorização de R$ 172,3 milhões. A diferença foi de R$ 113,8 milhões.
O levantamento identificou ainda 49 créditos especiais, no total de R$ 150,7 milhões, sem comprovação das leis que deveriam autorizar essas operações.
A defesa da prefeitura argumentou que parte das suplementações tinha como fonte o excesso de arrecadação e o superávit financeiro do ano anterior. Essas situações permitem, dentro das regras fiscais, a abertura de créditos adicionais. O entendimento do TCE, porém, foi de que a disponibilidade de recursos não substitui a autorização legislativa nem permite ultrapassar o percentual estabelecido na Lei Orçamentária. Em outras palavras, mesmo havendo dinheiro disponível, a administração precisava respeitar os limites aprovados pela Câmara.
Além de recomendar a desaprovação das duas prestações de contas, o Tribunal determinou a abertura de processos específicos para apurar responsabilidades e possíveis sanções. As decisões também serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual.
O parecer do TCE não representa a rejeição definitiva das contas. A palavra final cabe à Câmara Municipal de Mossoró, responsável pelo julgamento das prestações de contas do prefeito.