Nessa modalidade de baixa transparência, deputados e senadores enviam bilhões de reais diretamente a governadores e prefeitos, sem necessidade de convênio ou projeto de obra. O relatório será encaminhado nos próximos dias ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, relator de uma ação que monitora emendas parlamentares.
O pente-fino foi coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com participação de Cortes de Contas de todo o Brasil, por meio da Rede Integrar.
A auditoria usou um índice de transparência criado pelo TCU, o Indicador de Transparência Ativa das Transferências Especiais, em 57 portais de transparência estaduais e municipais. Em uma escala de zero a 100, a nota média de integridade foi de apenas 26,7.
As principais falhas identificadas nas emendas Pix foram as seguintes:
- Falta de planejamento na aplicação dos recursos;
- Dificuldade para rastrear origem e destino do dinheiro;
- Descumprimento de normas da Secretaria do Tesouro Nacional;
- Indícios de superfaturamento e sobrepreço em obras e compras;
- Uso de recursos em situações vedadas pela legislação.
“É um levantamento importante por primar pela transparência e a aplicação dos escassos recursos públicos em favor da sociedade”, afirmou o presidente da Atricon, Edilson Silva.
