Quem tem precatório trabalhista para receber da Prefeitura do Natal e está disposto a dar um desconto de 40% no valor a que tem direito em troca de receber logo seu dinheiro tem 30 dias para se habilitar junto ao Tribunal Regional do Trabalho.
O TRT lançou edital e tem R$ 4.876.459,00 para a realização de acordos diretos com o Município de Natal. Mas isso não garante o recebimento do dinheiro. Segundo o documento, a manifestação de interesse constitui mera expectativa, bem como à disponibilidade de recursos financeiros disponíveis na conta judicial reservada aos acordos diretos.
O credor inscrito e que não for contemplado permanecerá em sua posição original na ordem cronológica de pagamento ou na lista de prioridades de acordo com a lei.
O Programa Acordo Direto é uma iniciativa do TRT-RN que permite o pagamento imediato de precatórios trabalhistas, com um deságio de 40% do valor atualizado do crédito. No ano passado, o programa resultou de um termo de cooperação entre o TRT-RN e a Procuradoria-Geral do Estado e, este ano com o Município de Natal.
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