Mais de dois terços da população do Rio Grande do Norte ainda vivem sem acesso à rede coletora de esgoto. A constatação faz parte de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que avaliou o estágio de cumprimento das metas previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico por parte dos municípios potiguares e do Governo do Estado.
A legislação federal, aprovada em 2020, estabeleceu metas ambiciosas para universalizar os serviços de saneamento no país até 2033. Entre elas, garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e que 90% seja atendida com coleta e tratamento de esgoto. O objetivo é reduzir desigualdades, ampliar a qualidade de vida, melhorar indicadores de saúde pública e diminuir impactos ambientais.
Os números do levantamento mostram que o Rio Grande do Norte ainda está distante dessas metas. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), apenas 31,41% da população do estado é atendida por rede coletora de esgoto, enquanto 68,59% permanecem sem acesso ao serviço. O índice é inferior à média do Nordeste, de 35,9%, e está muito abaixo da média nacional, de 62,3%.
A situação é ainda mais crítica nas áreas rurais. Enquanto 36,43% da população urbana têm acesso à rede de esgoto, no campo o atendimento alcança apenas 0,73% dos moradores.
Além da baixa cobertura, o estudo identificou fragilidades na estrutura dos serviços. Dos 142 municípios que responderam ao questionário do TCE-RN, 67 informaram não possuir sistema de coleta nem de tratamento de esgoto. Apenas 43 declararam contar simultaneamente com rede coletora e tratamento dos efluentes.
Os problemas se estendem à destinação final dos resíduos gerados pelo sistema. Apenas 45 municípios informaram realizar destinação ambientalmente adequada dos esgotos provenientes das unidades de tratamento. Em relação aos lodos gerados durante o processo, somente 43 adotam destinação considerada adequada. Na prática, mais de dois terços dos municípios participantes relataram inadequações nessa etapa.
Água avança
O cenário do abastecimento de água é melhor, mas também apresenta desafios. O levantamento aponta que 76,38% da população potiguar é atendida por rede de abastecimento de água, percentual superior à média nordestina, de 73,7%, mas abaixo da média nacional, de 84,14%. Isso significa que cerca de 790 mil potiguares ainda não são atendidos por rede pública de abastecimento.
A desigualdade entre áreas urbanas e rurais também aparece nesse indicador. O atendimento urbano alcança 87,1% da população, enquanto na área rural cai para 25,88%.
Outro ponto de atenção é o desperdício. O Rio Grande do Norte registra perda de 47,06% da água distribuída, índice superior às médias regional e nacional. Além disso, 82 municípios informaram não desenvolver ações específicas para redução e controle dessas perdas.
Destinação de lixo continua sendo problema
Entre os quatro componentes do saneamento básico, a coleta de resíduos sólidos apresenta os melhores indicadores de cobertura. Segundo o levantamento, 90,7% da população potiguar é atendida por serviços de coleta domiciliar de lixo, percentual superior ao registrado no Nordeste, de 87,75%.
Apesar disso, a destinação final dos resíduos ainda representa um dos principais gargalos. Entre os municípios participantes da pesquisa, apenas 21,83% informaram destinar resíduos para aterros sanitários. Outros 45,77% ainda utilizam lixões e 32,4% declararam utilizar aterros controlados, modelos considerados inadequados pela legislação ambiental.
O levantamento também mostra baixa disseminação de políticas voltadas à reciclagem. Quase 70% dos municípios informaram não possuir coleta seletiva implantada. Apenas 13,4% contam com unidades de triagem de resíduos e somente 7% possuem estruturas de compostagem.
