O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta segunda-feira (23), a suspensão das próximas etapas do leilão de blocos de petróleo e gás na foz do Amazonas, realizado na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A solicitação inclui a proibição imediata de atos administrativos que formalizem os resultados do leilão – como a homologação e adjudicação dos blocos arrematados – até que sejam cumpridas exigências previstas na legislação socioambiental brasileira. A homologação está prevista para ocorrer até 1º de setembro.
O pedido foi apresentado à Justiça Federal de Belém (PA) como um aditamento (atualização) à ação protocolada anteriormente, em 12 de junho, que buscava impedir a realização do leilão. O certame foi realizado em 17 de junho, antes de uma decisão judicial sobre o caso.
A proibição do início de qualquer processo de licenciamento ambiental relacionado aos 19 blocos arrematados;
A proibição de inclusão de blocos da bacia da foz do Amazonas em novos leilões, até o julgamento definitivo da ação.
Caso os contratos de concessão sejam assinados sem a realização dos estudos obrigatórios e da CPLI, o MPF pede que o leilão seja anulado pela Justiça.
