Além do Instituto Ayara que entrou na justiça para barrar o leilão da ANP, previsto para 17 de junho, buscando excluir 117 dos 172 blocos ofertados, agora foi a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos do setor protocolarem ação popular contra a ANP para suspender o leilão de 47 blocos exploratórios na Bacia da Foz do Amazonas.
O grupo questiona a legalidade do processo, já que a Petrobras não obteve licença ambiental do Ibama para operar na região. Segundo a entidade, não foi realizada consulta prévia às comunidades tradicionais indígenas, ribeirinhas e tradicionais localizadas na região da Foz do Amazonas, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — tratado internacional com força legal no Brasil.
Além disso, o leilão está sendo conduzido sem a apresentação de “estudos de impacto ambiental e social abrangentes, que é uma exigência da legislação ambiental”.
O advogado Ângelo Remédio, representante da FUP, critica a condução do leilão pela falta de transparência e debate público adequado em áreas ambientalmente sensíveis, como a Foz do Amazonas. “O leilão está sendo conduzido de forma apressada e opaca, sem o debate democrático e amplo, violando princípios da administração pública, da soberania energética e do interesse nacional”, afirma.
